TRT3 27/01/2020 -Fch. 9070 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2901/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
ADVOGADO
CLAUDIO ALVES FAGUNDES(OAB:
100800/MG)
Izabel de Lima Adão(OAB: 74266/MG)
AGROPECUARIA PITANGUEIRA SA
LOURIVAL DE PAULA
COUTINHO(OAB: 32765/MG)
TEREZA BUENO DE CASTRO
FERREIRA
GUSTAVO DE PAIVA MASSINI(OAB:
93405/MG)
BENEDITO DAMASCENO FERREIRA
GUSTAVO DE PAIVA MASSINI(OAB:
93405/MG)
EUCLIDES DE JESUS MARSOLA
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
9070
ADVOGADO
ANTONIO EVANIR DE
ALMEIDA(OAB: 68967/MG)
BANCO DO BRASIL SA
JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 79757/MG)
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
LUFORT SERVICOS LTDA - ME
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- JOSE ROBERTO DA SILVA
ISABEL SOARES DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
THIAGO SORRENTINO(OAB:
130014/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROPECUARIA PITANGUEIRA SA
- BENEDITO DAMASCENO FERREIRA
- TEREZA BUENO DE CASTRO FERREIRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos...
Considerando que estes autos ficaram suspensos por 2(dois) anos,
tendo o exequente permanecido inerte no sentido de fornecer
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
meios efetivos para o prosseguimento da execução, após
intimado para tanto, resta caracterizada a paralisação infundada da
execução trabalhista, situação que não pode se perpetuar no tempo
Fundamentação
por absoluta falta de zelo da parte.
Destarte, decorrido o prazo prescricional a que alude o artigo 11-A
Vistos...
da CLT, contado a partir do arquivamento da execução pela falta de
Defiro o parcelamento das custas processuais requerido pela
localização do devedor ou de bens penhoráveis, sem que houvesse
executada AGROPECUÁRIA PITANGUEIRA S/A em 7 parcelas no
manifestação do exequente, declaro a prescrição e
valor de R$1.886,80 cada uma, devendo recolher todo o dia 31 de
consequentemente extinto o processo.
cada mês ou primeiro dia útil subsequente, iniciando-se no dia
Remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
31/01/2020, mediante guia GRU, sob pena de prosseguimento da
Intime-se.
execução.
A referida executada deverá comprovar o pagamento ou
parcelamento dos débitos perante a Receita Federal (juntar
Assinatura
documento que comprova o parcelamento) até a data da última
SANTA RITA DO SAPUCAI, 27 de Janeiro de 2020.
parcela acima deferida.
Caso a ré não cumpra, expeça-se mandado para penhora e
EDMAR SOUZA SALGADO
avaliação do imóvel descrito no item 6 de fl. 1859 (autos físicos -
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
petição de acordo homologado).
Por fim, oficie-se o cartório competente para registro da averbação.
Assinatura
SANTA RITA DO SAPUCAI, 27 de Janeiro de 2020.
EDMAR SOUZA SALGADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATOrd-0127200-41.2008.5.03.0150
AUTOR
JOSE ROBERTO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146293
Sentença
Processo Nº ATOrd-0102600-19.2009.5.03.0150
AUTOR
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
SORAYA SALOMAO BARBOSA(OAB:
88836/MG)
RÉU
DALTON LUIZ TELLES
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL