TRT3 24/01/2020 -Fch. 4872 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2900/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
4872
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LAIS BATISTA LOPES
RICARDO LUIS OLIVEIRA TUPY
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
Conclusos os autos.
Em 21/01/2020,
Processo Nº ATOrd-31.2019.5.03.0141">0010396-31.2019.5.03.0141
AUTOR
LEIA ALVES PEREIRA GUSMAO
ADVOGADO
Glauber Ferraz Teixeira(OAB:
107274/MG)
RÉU
ROSA DE LIMA GUSMAO CHAVES
ADVOGADO
GIULIA ANGELICA QUEIROZ
JARDIM(OAB: 168060/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEIA ALVES PEREIRA GUSMAO
Renan Figueiredo Franco - Técnico Judiciário.
VARA DO TRABALHO DE ARAÇUAÍ
DESPACHO
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0010396Vistos, etc.
31.2019.5.03.0141
Indefiro o requerido pelo reclamante na petição de ID 6033af2, uma
vez que embora não tenha sido obedecida rigorosamente a data
prevista para o pagamento da parcela do acordo, dado o atraso de
04 (quatro) dias, extrai-se destes autos a boa fé do executado em
adimplir com a obrigação assumida.
Além disso, apesar de tal atraso poder resultar na imposição da
multa prevista na cláusula penal do acordo, não deve gerar tal
aplicação, principalmente se considerarmos os princípios da
proporcionalidade e da razoabilidade, além do disposto no art. 413
do Código Civil.
Em 22 de janeiro de 2020, na sala de sessões da VARA DO
TRABALHO DE ARAÇUAÍ/MG, sob a direção do Exmo(a). Juiz
RICARDO LUIS OLIVEIRA TUPY, realizou-se audiência relativa a
Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 001039631.2019.5.03.0141 ajuizada por LEIA ALVES PEREIRA GUSMAO
em face de ROSA DE LIMA GUSMAO CHAVES.
Intime-se o reclamante para ciência deste despacho.
Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.
Às 10h34min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz
do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausente o reclamante e seu Advogado.
Presente o reclamado acompanhado do(a) advogado(a), Dr(a).
ARACUAI, 22 de Janeiro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146218
GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM, OAB nº 168060/MG.