2897/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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AGRAVANTE: DAMATA BEBIDAS LTDA
AGRAVADO: MARCELO DE OLIVEIRA ELEOTERIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
Fundamentação
A reclamada Damata Bebidas Ltda. interpôs o Agravo de
AIRR 0010557-21.2019.5.03.0180
Instrumento em Recurso de Revista de Id. 5a84e3f. Entretanto, na
folha de apresentação, constou como agravante o reclamante
RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
Marcelo de Oliveira Eleotério.
INFORMÁTICA S/A
RECORRIDO: AMANDA GOMES PEREIRA
Conquanto flagrante o equívoco, entendo tratar-se de mero erro
material, haja vista que estão corretamente consignados nas razões
Vistos.
recursais o número do processo e os nomes das partes e há
correlação entre o conteúdo do recurso e o despacho agravado.
Mantenho a decisão agravada.
Mantenho a decisão agravada e recebo o Agravo de Instrumento,
Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade
submetendo o exame de sua admissibilidade à Corte Superior (IN
ao c. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas
16/99 e RA 1418/10, ambas do TST).
do Tribunal Superior do Trabalho).
Intime-se a parte agravada para, no prazo legal, contraminutar o
Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal,
Agravo e contra-arrazoar o Recurso de Revista (parágrafo 6º do art.
contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista
897 da CLT).
(parágrafo 6º do art. 897 da CLT).
Após, remetam-se os autos ao TST.
Após, remeta-se ao c. Tribunal Superior do Trabalho.
P. I.
P.I.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 19 de Dezembro de 2019.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 19 de Dezembro de 2019.
Márcio Flávio Salem Vidigal
Desembargador(a) do Trabalho
Márcio Flávio Salem Vidigal
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão
Processo Nº RORSum-0010557-21.2019.5.03.0180
Relator
Denise Alves Horta
RECORRENTE
AMANDA GOMES PEREIRA
ADVOGADO
RAQUEL DE ANDRADE FARNESE
PINHEIRO(OAB: 111849/MG)
RECORRIDO
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
NAYARA ALVES BATISTA DE
ASSUNCAO(OAB: 119894/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
- AMANDA GOMES PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146004
Decisão
Processo Nº ROT-0010453-79.2015.5.03.0144
Relator
Anemar Pereira Amaral
RECORRENTE
ELOIZIO JOVANE VIANA
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
RECORRENTE
CRH SUDESTE INDUSTRIA DE
CIMENTOS S.A.
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
ADVOGADO
Luciana Nunes Gouvêa(OAB:
77575/MG)
RECORRIDO
CRH SUDESTE INDUSTRIA DE
CIMENTOS S.A.