TRT3 25/10/2018 -Fch. 5 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2589/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018
5
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
discutida,in casu, o que foi observado pelo MM. Juízo de
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
primeiro grau. Entretanto, a reforma trabalhista é plenamente
processo e, à unanimidade, admitiu os embargos de declaração; no
aplicável com relação as alterações processuais, pois a ação
mérito, sem divergência, julgou-os improcedentes.
foi ajuizada após a vigência desta, o que inclui os honorários
de sucumbência e as restrições da gratuidade judicial.
ANEMAR PEREIRA AMARAL-Desembargador Relator
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores do Tribunal
Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma,
em Sessão Ordináriarealizada em29 de agosto de 2018, à
unanimidade,em conhecerrecurso ordinário interposto pela
reclamante e o recurso adesivo interposto pela reclamada; no
mérito, sem divergência,em negar provimentoa ambos os
Belo Horizonte, 31 de julho de 2018
recursos.
Maria Beatriz Góes da Silva
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia
10/09/2018 (divulgada no dia 06/09/2018).
Dou fé.
Belo Horizonte, 03/09/2018
Ronaldo da Conceição Novais
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010072-55.2018.5.03.0180
Relator
Milton Vasques Thibau de Almeida
RECORRENTE
CLAUDIA ROCHA SERRA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO SANTOS DE
SANTANA(OAB: 61554/MG)
RECORRENTE
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB: 69339M/MG)
RECORRIDO
CLAUDIA ROCHA SERRA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO SANTOS DE
SANTANA(OAB: 61554/MG)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB: 69339M/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA ROCHA SERRA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Acórdão
Processo Nº RO-0010072-55.2018.5.03.0180
Relator
Milton Vasques Thibau de Almeida
RECORRENTE
CLAUDIA ROCHA SERRA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO SANTOS DE
SANTANA(OAB: 61554/MG)
RECORRENTE
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB: 69339M/MG)
RECORRIDO
CLAUDIA ROCHA SERRA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO SANTOS DE
SANTANA(OAB: 61554/MG)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB: 69339M/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:DIREITO INTERTEMPORAL. LEI 13.467/17.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
APLICAÇÃO.Considerando-se que a relação de trabalho
estabelecida entre as partes foi anterior à vigência da lei
13.467/2017, essa não se aplica à relação de direito material
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125784
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: