TRT3 05/03/2018 -Fch. 2389 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2427/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018
2389
Secretaria da 10a. Turma
Acórdão
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL.
HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO EXECUTADO. Nos termos
da OJ n. 19 deste Regional, "o mero distanciamento numérico entre
os cálculos apresentados pelas partes e a conta homologada não é
critério de fixação da responsabilidade pelos honorários periciais na
execução. Regra geral, esse ônus compete ao executado,
sucumbente na fase de conhecimento, salvo quando o exequente
der causa desnecessária à perícia, notadamente por abuso ou máfé". Não tendo restado evidenciados nos autos abuso ou má-fé do
exequente, não há como se lhe atribuir o ônus de arcar com o
pagamento dos honorários periciais. Diante disso, o recurso do
exequente merece provimento para imputar aos executados o ônus
de pagar os honorários periciais.
Processo Nº AP-0011666-72.2014.5.03.0042
Relator
ANTONIO NEVES DE FREITAS
AGRAVANTE
EUCLIDES FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ADRIANO GOMES PIRES(OAB:
75503/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA RIBEIRO VILELA(OAB:
106818/MG)
AGRAVADO
OSWALDO SIROSHI TANIMOTO
AGRAVADO
ALCINO FREITAS BARBOSA
SCARELI
AGRAVADO
JOSE ROBERTO DETONI
AGRAVADO
FERNANDO CECILIO DA COSTA
LIMA
AGRAVADO
JOSE HAROLDO DETONI
AGRAVADO
MARCELO PEDRO DE TONI
ADVOGADO
MELISSA DE MELO BORGES(OAB:
101669/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCINO FREITAS BARBOSA SCARELI
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo
exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
para imputar aos executados o ônus de pagar os honorários
periciais. Custas pelos executados no importe de R$44,26 (art. 789A, inciso IV, da CLT).
Certifico, que esta matéria foi publicada, para ciência das partes, no
DEJT, dia 06.03.2018 e divulgada no dia útil anterior.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Belo Horizonte, 5 de Março de 2018
JOSE JESUS DE LIMA
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL.
HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO EXECUTADO. Nos termos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116247