TRT3 27/11/2017 -Fch. 9469 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2361/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017
9469
dias.
Apresentado o documento, tendo em vista que a 1a. reclamada está
em lugar incerto e não sabido e sendo intimada por edital, proceda
PASSOS, 25 de Novembro de 2017.
a Secretaria da Vara à anotação na CTPS do reclamante para fazer
constar o período de 15.01.2014 a 15.04.2014 (projeção do aviso
prévio), na função de mecânico, com salário de R$4.200,00,
devolvendo-a ao autor após.
GERALDO HELIO LEAL
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Expeçam-se alvarás para liberação do FGTS e seguro-desemprego,
Despacho
intimando-se o autor para a impressão tão logo prontos.
Para liquidação do feito (ID 31ff263, c/c ID 1eb3947 e ID 933481e),
transitado em julgado, intime-se o(a) reclamante para, no prazo de
10 (dez) dias, apresentar seus cálculos de liquidação, em
conformidade com os Provimentos 03/91 e 04/2000 da Egrégia
Corregedoria Regional. Os cálculos deverão ser apresentados com
memória e resumo, na forma estabelecida no artigo 1o., parágrafos
1o. e 2o. do Provimento 04/2000, sob pena de não recebimento dos
mesmos (artigo 2o. do Provimento 04/2000).
Processo Nº RTOrd-0010591-06.2017.5.03.0070
AUTOR
RODRIGO ANDRADE AMARAL
ADVOGADO
GISELE REIS SOARES
AMARAL(OAB: 163489/MG)
ADVOGADO
LUCAS NEVES DE FARIA(OAB:
133346/MG)
RÉU
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529-A/MG)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
REDECARD S/A
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Havendo a incidência de contribuições previdenciárias e de imposto
- RODRIGO ANDRADE AMARAL
de renda, deverá a parte, obrigatoriamente, sob as mesmas penas
acima mencionadas, informar a BASE DE CÁLCULO de tais
parcelas. Deverá a parte observar, conforme a hipótese, as regras
para apuração do Imposto de Renda previstas no artigo 12-A da Lei
7713/88, incluído pela MP 497/10 (DOU de 28/07/2010), convertida
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
na Lei 12.350/10, ou pelo seu artigo 12-B, da mesma lei, incluído
pela Medida Provisória nº 670, de 2015.
Após, intime-se o(a) 1a. reclamada, por edital, para apresentação
de sua conta de liquidação, também em 10 dias.
Custas processuais recolhidas (R$600,00).
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Depósitos recursais, ID 0e06c20 (R$8.183,06) e ID 51a0c85
(R$16.366,10), pela reclamada BRENCO, acima liberados.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS
RUA ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, 135, 2º ANDAR, JD.
PINHEIROS, PASSOS/MG CEP: 37903-676
TEL.: (35) 35219549 - EMAIL: vt1.passos@trt3.jus.br
PROCESSO:0010591-06.2017.5.03.0070
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113280