2297/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3966
TARCISIO CORREA DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011165-83.2017.5.03.0052
DEBORA MARQUES TEIXEIRA
TRUNQUIM
ADVOGADO
THOMAS LOURES
BENEVENUTO(OAB: 152069/MG)
AUTOR
NEUSA DA SILVA HAMILTON
ADVOGADO
THOMAS LOURES
BENEVENUTO(OAB: 152069/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE CATAGUASES
ADVOGADO
BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO
MONTES(OAB: 157066/MG)
AUTOR
ATA DE AUDIÊNCIA
Em 21 de agosto de 2017, na sede da VARA DO TRABALHO DE
CATAGUASES-MG, sob o exercício jurisdicional da MM. Juiz do
Trabalho TARCÍSIO CORREA DE BRITO, realizou-se o julgamento
da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por ANTÔNIO CARLOS
RIBEIRO DE CARVALHO em face de IMTEL - ITAMARATI DE
MINAS SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE TRATORES E
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA MARQUES TEIXEIRA TRUNQUIM
- MUNICIPIO DE CATAGUASES
- NEUSA DA SILVA HAMILTON
EQUIPAMENTOS LTDA - ME.
Vistos, etc.
Submetido o processo a julgamento, profere-se a seguinte
SENTENÇA:
PODER JUDICIÁRIO
1- RELATÓRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO devidamente
Vistos.
qualificado nos autos, ajuizou a presente ação perante IMTEL -
Intime-se o réu a, no prazo preclusivo de dez dias, informar se
pretende produzir prova oral.
ITAMARATI DE MINAS SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE TRATORES
E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, alegando, em breve síntese, que
foi admitido em 03/05/1993 e que não recebe salários desde agosto
de 2015; não recebeu o adicional de insalubridade; foi acometido de
CATAGUASES, 21 de Agosto de 2017.
doença ocupacional; sofreu danos morais. Efetuou os pedidos
elencados na petição inicial. Deu à causa o valor de R$250.000,00.
TARCISIO CORREA DE BRITO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011177-34.2016.5.03.0052
AUTOR
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE
CARVALHO
ADVOGADO
ROBERTA MARTINS
RODRIGUES(OAB: 163449/MG)
ADVOGADO
EMANUEL ARAUJO DE AZEVEDO
ANTUNES(OAB: 82536/MG)
RÉU
IMTEL ITAMARATI DE MINAS S E
LOC DE TRATORES E EQ LTDA - ME
ADVOGADO
RICARDO SALES DA SILVA(OAB:
122836/MG)
TERCEIRO
CLIMEPSI Clinica Médica e
INTERESSADO
Psicológica Ltda
PERITO
LEANDRA CAROLINE CANZANELLA
DE ALMEIDA
TERCEIRO
CEMTRA Centro de Medicina do
INTERESSADO
Ttrabalho
PERITO
CLAUDIO BORTONE SOARES DA
CUNHA
Juntou procuração e documentos.
A ré apresentou defesa em f. 314/330, suscitando preliminar de
inépcia, arguindo prejudicial de prescrição parcial e, no mérito
propriamente dito, rebateu integralmente os pedidos formulados.
Na sessão do dia 30/08/2016, foram designadas perícia técnica de
insalubridade e perícia médica.
O reclamante manifestou-se sobre a defesa e os documentos
através da petição de f. 422/434.
Determinada a juntada de documentos pela ré, inclusive com
cominação de multa diária.
Laudo pericial de insalubridade juntado aos autos em f. 471/485 e
laudo pericial médico juntado em f. 558/566. Oportunizado o
contraditório.
Sessão do dia 09/08/2017, na qual a ré não compareceu. Sem
outras provas, encerrou-se a instrução processual.
Intimado(s)/Citado(s):
Razões finais remissivas pelo autor.
- IMTEL ITAMARATI DE MINAS S E LOC DE TRATORES E EQ
LTDA - ME
Propostas de conciliação prejudicadas.
É o RELATÓRIO.
Decide-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110225