TRT3 13/10/2016 -Fch. 428 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2084/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016
AUTOR
ADVOGADO
LUIZ FABIANO FERREIRA
RAQUEL DE ANDRADE FARNESE
PINHEIRO(OAB: 111849/MG)
RESOLVE PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA
Maria Helena Villela Autuori
Rosa(OAB: 141184/MG)
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
428
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
SENTENÇA DO PROCESSO Nº 0010403-27.2016.5.03.0012
RECLAMANTE: VALERIA FERNANDES DIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA
- LUIZ FABIANO FERREIRA
- RESOLVE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
RECLAMADA: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E
SERVICOS S.A.
I - RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
VALERIA FERNANDES DIAS, qualificada na petição inicial, ajuizou
JUSTIÇA DO TRABALHO
reclamação trabalhista, em face de MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS S.A., postulando os pedidos
Vistos os autos.
Para o cumprimento da Recomendação 01/2014, da CGJT, e
visando liquidar a sentença, converto o julgamento em diligência,
deduzidos à inicial. Juntou documentos e atribuiu à causa o valor de
R$36.000,00.
para que o perito Egberto Bastos (já intimado por e-mail) quantifique
os direitos que deferi na sentença, tendo o prazo de 20 dias para
A reclamada, devidamente notificada, apresentou defesa escrita,
instruída com documentos, na qual contestou articuladamente os
tanto.
pedidos, pugnando pela improcedência das pretensões.
Intimem-se as partes.
Foram produzidas provas documental e pericial. Sem outras provas
a serem produzidas, encerrou-se a instrução.
BELO HORIZONTE, 13 de Outubro de 2016.
Razões finais remissivas.
MARCOS VINICIUS BARROSO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Propostas conciliatórias rejeitadas.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010403-27.2016.5.03.0012
AUTOR
VALERIA FERNANDES DIAS
ADVOGADO
MARCELO DE ANDRADE PORTELLA
SENRA(OAB: 108347/MG)
ADVOGADO
GABRIELA TALITA DE MORAIS
SILVA(OAB: 157666/MG)
ADVOGADO
BRUNA RAFAELA ANDRADE
SENRA(OAB: 136138/MG)
ADVOGADO
LEONARDO GOUVEIA DOS
SANTOS(OAB: 128408/MG)
ADVOGADO
BARBARA EVELYN ANDRADE
SENRA(OAB: 157986/MG)
ADVOGADO
LIDIANE CRISTINA FRANCA
PONTES(OAB: 128475/MG)
ADVOGADO
ANA ELISA NOGUEIRA DE
SOUZA(OAB: 120433/MG)
RÉU
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ADVOGADO
JEFFERSON CALIXTO DE
OLIVEIRA(OAB: 72061/MG)
É o relatório. DECIDO.
II - FUNDAMENTAÇÃO
DA PRESCRIÇÃO.
PRONUNCIO a prescrição, declarando inexigíveis as parcelas
pecuniárias constantes da inicial e que sejam anteriores à
28/03/2011, tendo em vista o ajuizamento desta ação em
28/03/2016, as quais ficam extintas com resolução de mérito,
conforme art. 7º, XXIX, da CF/88 e art. 487, II, do CPC.
DA INSALUBRIDADE. DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
Intimado(s)/Citado(s):
- VALERIA FERNANDES DIAS
Prova de caráter técnico, conforme art. 195, § 2º, da CLT, cujo
laudo foi conclusivo pela existência de insalubridade em grau
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