TRT24 08/11/2021 -Fch. 561 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3344/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021
561
incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda (at.
INTIMAÇÃO
276, §2º, do Decreto n. 3.048/99).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf36585
proferido nos autos.
2. Com a resposta, façam os autos conclusos.
Vistos.
AB
CAMPO GRANDE/MS, 08 de novembro de 2021.
1. Intimem-se as partes para dizer, no prazo de 5 dias e em petição
NADIA PELISSARI
conjunta, as verbasque compõem o valor do acordo referente a
Juíza do Trabalho Substituta
este processo, posto que mencionado genericamente “verbas
indenizatórias”, sob pena de o valor da avença ser considerado
como verba de natureza salarial, hipótese que acarretará a
incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda (at.
276, §2º, do Decreto n. 3.048/99).
2. Com a resposta, façam os autos conclusos.
Processo Nº ATOrd-0024355-04.2019.5.24.0006
AUTOR
MARIANY NUNES JAIME
ADVOGADO
RENAN NAZARE PEREIRA VALLE
BASTOS(OAB: 20859/MS)
AUTOR
M.N.A.B.
ADVOGADO
RENAN NAZARE PEREIRA VALLE
BASTOS(OAB: 20859/MS)
RÉU
REI DAS BATERIAS LTDA - ME
ADVOGADO
FRANKLIN EDWARDS FREITAS
OLIVEIRA(OAB: 9493/MS)
AB
CAMPO GRANDE/MS, 08 de novembro de 2021.
NADIA PELISSARI
Intimado(s)/Citado(s):
- M.N.A.B.
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0024175-14.2021.5.24.0007
AUTOR
LORENI DA SILVA MENDONCA
ADVOGADO
EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MATHEUS GONCALVES
MOREIRA(OAB: 64520/DF)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES DE
SOUSA JUNIOR(OAB: 54451/DF)
ADVOGADO
LEONARDO RAMOS
GONCALVES(OAB: 28428/DF)
PERITO
CARLOS ALBERTO MACEDO DE
OLIVEIRA
Destinatário(a): MIGUEL NUNES ALVES BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
dias, manifeste-se sobre os embargos declaratórios manejados
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO (Art. 203 § 4º do CPC)
Diante da tempestividade dos embargos, o Juízo desta 6ª Vara do
Trabalho intima Vossa Senhoria para, querendo, no prazo de cinco
pela(o) reclamada.
CAMPO GRANDE/MS, 08 de novembro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf36585
proferido nos autos.
Vistos.
1. Intimem-se as partes para dizer, no prazo de 5 dias e em petição
conjunta, as verbasque compõem o valor do acordo referente a
este processo, posto que mencionado genericamente “verbas
indenizatórias”, sob pena de o valor da avença ser considerado
como verba de natureza salarial, hipótese que acarretará a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173720
CASSIA CORREA DE SOUZA MOTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0024355-04.2019.5.24.0006
AUTOR
MARIANY NUNES JAIME
ADVOGADO
RENAN NAZARE PEREIRA VALLE
BASTOS(OAB: 20859/MS)
AUTOR
M.N.A.B.
ADVOGADO
RENAN NAZARE PEREIRA VALLE
BASTOS(OAB: 20859/MS)
RÉU
REI DAS BATERIAS LTDA - ME
ADVOGADO
FRANKLIN EDWARDS FREITAS
OLIVEIRA(OAB: 9493/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANY NUNES JAIME