TRT24 15/06/2018 -Fch. 199 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2497/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
199
para, na forma da fundamentação, condenar as reclamadas,
devedores solidárias em:
a) Horas extraordinárias;
b) Repercussão das desoras em repouso semanal remunerado,
gratificações natalinas, férias com 1/3 e FGTS.
c) Devolução descontos indevidos;
Correção monetária pelo IPCA-E a partir da época de referência,
Processo Judicial Eletrônico – PJe n. 0025167-
observando-se o efeito modulador, e juros moratórios de 1% ao mês
54.2016.5.24.0005
contados do ajuizamento da reclamatória, bem assim as
Reclamante(s): LEIA FERREIRA DE OLIVEIRA
contribuições previdenciária e fiscal, na forma da fundamentação.
Reclamada(o)(s): ALEXANDRE DA SILVA SOARES e outros
Ostenta natureza indenizatória para efeitos de incidência de
recolhimentos previdenciário e fiscal: férias com 1/3; FGTS e
INTIMAÇÃO
devolução descontos. As demais rubricas são salariais.
Custas processuais a cargo das reclamadas, calculadas sobre o
valor da condenação, ora arbitrada em R$ 1.000,00 no importe de
R$ 20,00.
Pela presente fica Vossa Senhoria intimada para retirar o alvará de
INTIMEM-SE.
depósito recursal, na secretaria da vara da secretaria, no horário de
Nada mais.
expediente, no prazo de 5 dias.
___________________________________________________
Campo Grande, MS, 14 de Junho de 2018.
[1] numeração considerando-se o arquivo pdf criado em ordem
crescente pelo PJe.
Assinatura
CAMPO GRANDE, 14 de Junho de 2018
Destinatário: PORTAL DA EDUCACAO TECNOLOGIA
EDUCACIONAL LTDA.
IVETE BUENO FERRAZ
17018-540 - Rua José Antônio Braga Quadra, 303 - A/C ANDRE
Juiz do Trabalho Titular
BUENO - VILA AVIACAO - BAURU - SÃO PAULO(Proc.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0025167-54.2016.5.24.0005
AUTOR
LEIA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SANDRA CORDULINA DE
SOUZA(OAB: 10502/MS)
RÉU
PORTAL DA EDUCACAO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.
ADVOGADO
FERNANDO NAZARETH
DURAO(OAB: 211922/SP)
RÉU
ALEXANDRE DA SILVA SOARES
Recte/Recda)
Certifico que digitei e assinei o presente expediente, encaminhandoo ao destinatário via sistema em 14/06/2018 - MARCIO
YAMAZATO.
Intimado(s)/Citado(s):
- PORTAL DA EDUCACAO TECNOLOGIA EDUCACIONAL
LTDA.
O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica. Em caso de assinatura em dia não útil,
considera-se praticado o ato no dia útil subsequente.
PODER
Despacho
Processo Nº RTOrd-0025279-86.2017.5.24.0005
AUTOR
RENATO DIAS BASQUES
ADVOGADO
ROBERTO DE AVELAR(OAB:
8165/MS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120336