TRT23 11/02/2022 -Fch. 287 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3412/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
LARISSA AGUIDA VILELA
PEREIRA(OAB: 9196/MT)
VITOR LIMA DE ARRUDA(OAB:
16198/MT)
ORLANDO SOUZA SILVERIO
ERICO LIMA DE ARRUDA(OAB:
23885-O/MT)
LARISSA AGUIDA VILELA
PEREIRA(OAB: 9196/MT)
VITOR LIMA DE ARRUDA(OAB:
16198/MT)
JOAO DE SOUZA VIEIRA FILHO
FRANCISCO ANIS FAIAD(OAB: 3520O/MT)
BRUNO SAMPAIO SALDANHA(OAB:
8764-O/MT)
CARLA MARIA VIEIRA DE ANDRADE
LIMA
BRUNO SAMPAIO SALDANHA(OAB:
8764-O/MT)
VITOR CARLOS DE SOUZA VIEIRA
BRUNO SAMPAIO SALDANHA(OAB:
8764-O/MT)
Leonardo Mendes Vilas Boas(OAB:
10121/MT)
PAULO GEOVANE VIEIRA
RODRIGUES
ENESTINA DOMINGAS DE ALMEIDA
287
2 - declarar a prescrição quinquenal do direito de ação lastreado em
fatos ocorridos anteriormente à 20/02/2012, cujas pretensões ficam
extintas com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC);
3 - julgar totalmente IMPROCEDENTES os pedidos formulados
pelos autores na petição inicial, extinguindo o feito com resolução
do mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo
Civil;
4 - deferir honorários advocatícios de sucumbência ao defensor dos
réus;
5 - condenar os autores, solidariamente, ao pagamento das custas
processuais no importe de R$ 4.674,37, calculadas na forma do art.
789, II, da CLT, sobre o valor atribuído à causa na petição inicial
(R$ 233.718,41).
Retifique-se no sistema de processo eletrônico (PJe-JT) o valor
da causa, para que passe a constar aquele indicado na peça de
emenda (ff. 54/64).
Após, intimem-se as partes.
Nada mais.
Intimado(s)/Citado(s):
- GIOVANNY ALEXANDRO DE SOUZA SILVERIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Cuiabá/MT, data e hora da assinatura eletrônica.
ROSANA MARIA DE BARROS CALDAS
Juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT
CUIABA/MT, 10 de fevereiro de 2022.
INTIMAÇÃO
ITALO TONETE
Diretor de Secretaria
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:
3. DISPOSITIVO
ISTO POSTO, e o mais que dos autos consta, a Juíza Titular da 7ª
Vara do Trabalho de Cuiabá, observados os parâmetros da
fundamentação que passam a fazer parte integrante deste
dispositivo para todos os fins, na presente AÇÃO TRABALHISTA
proposta por GIOVANNY ALEXANDRO DE SOUZA SILVÉRIO,
ROSANGELA SILVÉRIO NEVES DE MATOS, ORLANDO SOUZA
SILVÉRIO e RICHARD DA COSTA SILVÉRIO em desfavor das
pessoas físicas de CARLA MARIA VIEIRA DE ANDRADE LIMA (1ª
ré), VITOR CARLOS DE SOUZA VIEIRA (2º réu), e JOÃO DE
SOUZA VIEIRA FILHO (3º réu), resolve:
1 - declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a
matéria relativa às contribuições sociais incidentes sobre os salários
pagos durante o contrato de trabalho, extinguindo a correlata
pretensão sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178272
Processo Nº ATOrd-0000187-30.2017.5.23.0007
RECLAMANTE
ROSANGELA SILVERIO NEVES DE
MATOS
ADVOGADO
VITOR LIMA DE ARRUDA(OAB:
16198/MT)
ADVOGADO
ERICO LIMA DE ARRUDA(OAB:
23885-O/MT)
ADVOGADO
LARISSA AGUIDA VILELA
PEREIRA(OAB: 9196/MT)
RECLAMANTE
GIOVANNY ALEXANDRO DE SOUZA
SILVERIO
ADVOGADO
ERICO LIMA DE ARRUDA(OAB:
23885-O/MT)
ADVOGADO
LARISSA AGUIDA VILELA
PEREIRA(OAB: 9196/MT)
RECLAMANTE
RICHARD DA COSTA SILVERIO
ADVOGADO
LARISSA AGUIDA VILELA
PEREIRA(OAB: 9196/MT)
ADVOGADO
VITOR LIMA DE ARRUDA(OAB:
16198/MT)
RECLAMANTE
ORLANDO SOUZA SILVERIO
ADVOGADO
ERICO LIMA DE ARRUDA(OAB:
23885-O/MT)
ADVOGADO
LARISSA AGUIDA VILELA
PEREIRA(OAB: 9196/MT)
ADVOGADO
VITOR LIMA DE ARRUDA(OAB:
16198/MT)