TRT23 04/11/2021 -Fch. 482 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3342/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021
João Carlos Ribeiro de Souza
482
EMENTA
Desembargador Relator
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS EMPRESAS
FORMADORAS DE GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO.
DECLARAÇÕES DE VOTO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS
SERVIÇOS. Caracterizada a existência de grupo econômico,
tratado pelo artigo 2º, § 2º da CLT, a responsabilidade subsidiária
da empresa tomadora dos serviços é estendia as demais empresas
CUIABA/MT, 04 de novembro de 2021.
do grupo, já que estas estão solidariamente ligadas entre si.
Recurso parcialmente provido.
DONATO FORTUNATO OJEDA FILHO
Diretor de Secretaria
RELATÓRIO
Processo Nº ROT-0001057-59.2019.5.23.0022
Relator
JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
RECORRENTE
CHARLES RODRIGUES DOS ANJOS
DINIZ
ADVOGADO
EMANUEL ROSSATO MURARO(OAB:
21261/MT)
RECORRIDO
ECOPISOS ENGENHARIA EIRELI
RECORRIDO
THA REALTY I EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADO
DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
ADVOGADO
TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas.
O Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto DANIEL NUNES
RICARDO, em atuação na egrégia 2ª Vara do Trabalho de
Rondonópolis - MT, por intermédio da sentença de ID 139f59f, cujo
relatório adoto, rejeitou o pedido de responsabilidade subsidiária da
2ª Reclamada e , no mérito, julgou parcialmente procedentes os
Intimado(s)/Citado(s):
pedidos formulados na petição inicial. Fixou os honorários
- THA REALTY I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
advocatícios sucumbenciais recíprocos e deferiu, ao Reclamante,
os benefícios da justiça gratuita.
O Reclamante interpôs o recurso ordinário de ID 013d83d, pelo qual
PODER JUDICIÁRIO
se insurge quanto ao indeferimento do pedido de responsabilidade
JUSTIÇA DO
da segunda Reclamada.
A segunda Reclamada apresentou as contrarrazões colacionadas
no ID 1ac6d75,
.Por força do art. 51 do regimento interno deste Tribunal, os autos
PODER JUDICIÁRIO
não foram remetidos ao MPT.
JUSTIÇA DO TRABALHO
É o relatório.
PROCESSO nº 0001057-59.2019.5.23.0022 (ROT)
FUNDAMENTAÇÃO
RECORRENTE: CHARLES RODRIGUES DOS ANJOS DINIZ
RECORRIDO: ECOPISOS ENGENHARIA EIRELI, THA REALTY I
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173555
ADMISSIBILIDADE