TRT23 03/07/2014 -Fch. 352 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
1508/2014
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
352
Juíza do Trabalho : MÁRCIA MARTINS
PEREIRA
6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
PROCESSO N°: 0000107-11.2013.5.23.0006
AUTOR: VINICIUS BARROSO DE ALMEIDA
Vistos etc.
RÉU: J. P. RESTAURANTE LTDA - EPP
Submetido o processo a julgamento, proferiu-se a seguinte
sentença:
DESPACHO
I – RELATÓRIO
Vistos, etc...
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
INTIME-SE o Réu para manifestar-se quanto ao alegado pelo autor
BANCÁRIOS E DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DE MATO
na petição Id. 2e33699, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
GROSSO ajuizou ação civil pública em face de BANCO
execução do acordo inadimplido.
INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A., ambos qualificados nos
autos, alegando os fatos e fundamentos descritos na petição
inicial, com base nos quais pleiteou, em resumo: divisor 150 ou
200, diferenças de horas extras e reflexos, DSR, incluindo os
Cuiabá/MT, terça-feira, 1 de julho de 2014.
sábados, diferenças de FGTS, contribuições devidas à PREVI
ou repasse da cota-parte do empregador, honorários
advocatícios e justiça gratuita. Atribuiu à causa o valor de R$
35.000,00.
Bruno Luiz Weiler Siqueira
Junta documentos.
Juiz Federal do Trabalho
Em audiência, no dia 28.04.14, a reclamada apresentou defesa
Intimação
Processo Nº ACC-0000333-79.2014.5.23.0006
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E DO RAMO FINANCEIRO NO
ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO
EDUARDO ALENCAR DA SILVA(OAB:
9244)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 24952)
ADVOGADO
EDILE GRAZIELLE PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 14662)
RÉU
BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL
SA
ADVOGADO
LASTHENIA DE FREITAS
VARÃO(OAB: 4695)
escrita, com documentos, pugnando pela improcedência dos
pedidos.
O autor apresentou impugnação.
No prosseguimento (em 06.06.2014), sem outras provas,
encerrou-se a instrução processual.
Razões finais remissivas pelas partes.
Autos : 000033379.2014.5.23.0006
Inexitosas as tentativas conciliatórias.
Data : 1º.07.2014
É o relatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76714