3075/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
R M COMERCIAL LTDA
CLAUDIO MANOEL DO MONTE
FEITOSA(OAB: 2182/PI)
R M COMERCIAL LTDA
CLAUDIO MANOEL DO MONTE
FEITOSA(OAB: 2182/PI)
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO E SERVICOS DE
TERESINA
FELIPE MARTINS NUNES
CUNHA(OAB: 16863/PI)
ANDERSON KLISMANN LIMA
MOURA(OAB: 16725/PI)
FELIPE CANDIDO BORGES(OAB:
16807/PI)
FRANCISCO CELIO BARBOSA DA
COSTA(OAB: 17232/PI)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
301
GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO
MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR
MARIA ELVINA LAGES VERAS
BARBOSA(OAB: 17423/PI)
ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS
MICAELLE CRAVEIRO COSTA(OAB:
12313/PI)
FUNDACAO EVANGELICA
RESTAURAR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E
SERVICOS DE TERESINA
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO
ROT 0000329-05.2019.5.22.0003
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR
Advogado(a)(s): 1. MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA (PI 17423)
PROCESSO n. 0000826-10.2019.5.22.0006 (RORSum)
Recorrido(a)(s):
RECORRENTE: R M COMERCIAL LTDA, SINDICATO DOS
1. ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS
EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE TERESINA
2. FUNDACAO EVANGELICA RESTAURAR
Advogados: CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA Advogado(a)(s):
PI0002182 FRANCISCO CELIO BARBOSA DA COSTA 1. MICAELLE CRAVEIRO COSTA (PI - 12313)
PI0017232, FELIPE MARTINS NUNES CUNHA - PI0016863,
2. ( ... )
FELIPE CANDIDO BORGES - PI0016807, ANDERSON KLISMANN
LIMA MOURA - PI0016725
RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO
E SERVICOS DE TERESINA, R M COMERCIAL LTDA
Advogados: FELIPE MARTINS NUNES CUNHA - PI0016863,
DESPACHO
ANDERSON KLISMANN LIMA MOURA - PI0016725, FELIPE
CANDIDO BORGES - PI0016807, FRANCISCO CELIO BARBOSA
DA COSTA - PI0017232 RECORRIDO Advogados: CLAUDIO
Vistos, etc.
MANOEL DO MONTE FEITOSA - PI0002182
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICIPIO
DECISÃO
DE CAMPO MAIOR em face do despacho que denegou seguimento
Considerando a Ata de Audiência de Conciliação de Id cbe7f3d,
ao seu recurso de revista.
concernente ao Acordo firmado entre as partes, resta prejudicada a
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
análise do Recurso de Revista interposto .
(IN 16,IV, TST).
Ante o exposto, remeto autos à Vara do Trabalho de Origem para
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
as providências pertinentes.
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
Publique-se.
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
LIANA CHAIB
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
Desembargadora-Presidente
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
Processo Nº ROT-0000329-05.2019.5.22.0003
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157524
determino a notificação da parte agravada para, querendo,