TRT22 05/02/2018 -Fch. 1008 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2409/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018
TERESINA, 5 de Fevereiro de 2018.
1008
a reclamada/consignante a pagar à reclamante/consignada as
seguintes verbas:saldo de salário (25 dias); diferença do adicional
BENEDITA GUERRA CAVALCANTE
de insalubridade; multa do art. 477 da CLT.
Juiz do Trabalho Substituto
Autorizo, desde, já a dedução de eventuais valores já pagos a
Sentença
idênticos títulos com comprovação nos autos.
Processo Nº RTSum-0001381-07.2017.5.22.0003
AUTOR
RAFAEL RUDSON DOS SANTOS
GONCALVES
ADVOGADO
GEORGE NEY MENDES(OAB:
13570/PI)
RÉU
R. FEITOSA DE LOBAO CORREA ME
TESTEMUNHA
JOELSON VAZ NEGREIROS
2) julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido objeto da AÇÃO DE
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, ajuizada por CLINICA SANTA
FE LTDA em face de OFELIA LIMA DE JESUS, para reconhecer
que a demissão se deu por justa causa, consubstanciada no
abandono de emprego por parte da reclamante/consignada.
Concedo à reclamante/consignada os benefícios da justiça gratuita.
Intimado(s)/Citado(s):
Sem honorários advocatícios.
- RAFAEL RUDSON DOS SANTOS GONCALVES
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a
III- DISPOSITIVO
integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse
Ante o exposto e do mais que dos autos consta, julgo
integralmente transcrita.
TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pleito autoral, absolvendo a
Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art.
reclamada de pagar ao autor quaisquer dos pleitos líquidos ou
28 da Lei nº 8.212/91 e na forma da Súmula nº 368 do TST.
ilíquidos constantes da inicial. TUDO NOS TERMOS DA
Autorizo, ainda, a retenção do imposto de renda na fonte sobre o
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSAM A INTEGRAR O
total da condenação sobre as parcelas de incidência de IR
PRESENTE DISPOSITIVO.
(acrescido de juros e correção monetária).
Custas processuais pelo reclamante, no valor de R$ 571,47, de cujo
Liquidação por cálculos, tomando-se como base a última
recolhimento fica isentopor ser beneficiário da justiça gratuita.
remuneração paga à reclamante/consignada, no valor de R$
Notifiquem-se as partes.
2.515,07.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Custas processuais pela reclamante/consignada na Ação de
MARIANA SIQUEIRA PRADO
Consignação, no importe de 2% sobre o valor da causa, porém
Juíza do Trabalho
dispensadas ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
TERESINA, 5 de Fevereiro de 2018.
Custas processuais pela parte reclamada/consignante, no valor de
R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à
condenação na Reclamação Trabalhista.
ELBA BEATRIZ DE BARROS QUEIROZ
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
Sentença
Nada mais.
Processo Nº ConPag-0001404-50.2017.5.22.0003
CONSIGNANTE
CLINICA SANTA FE LTDA
ADVOGADO
DJALMA CARDOSO LEITE(OAB:
1654/PI)
CONSIGNATÁRIO
OFELIA LIMA DE JESUS
ADVOGADO
CRISTIANO VINICIO ALVES
BANDEIRA(OAB: 11635/PI)
TERESINA, 5 de Fevereiro de 2018.
ELBA BEATRIZ DE BARROS QUEIROZ
Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA SANTA FE LTDA
- OFELIA LIMA DE JESUS
DISPOSITIVO:
Ante o acima exposto, e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
1) julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido objeto da
RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA,
ajuizada
pela
reclamante/consignada, OFELIA LIMA DE JESUS em face da
reclamada/consignante, CLINICA SANTA FE LTDA, para condenar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115268
Processo Nº RTOrd-0001466-61.2015.5.22.0003
AUTOR
ADRIANA SANTOS SOUSA
ADVOGADO
DARIO SERGIO MAURIZ DE
GALIZA(OAB: 10563/PI)
RÉU
A GONCALVES DE SOUSA
RESTAURANTE - ME
ADVOGADO
EMMANUEL FONSECA DE
SOUZA(OAB: 4555/PI)
ADVOGADO
KASSIUS KLAY MATTOS
OLIVEIRA(OAB: 3838/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA SANTOS SOUSA