2122/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016
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RÉU: MUNICIPIO DE PARNAIBA
Advogado(s) do reclamado: FERNANDO SANTOS NETO
Vistos etc.,
1.Notifiquem-se a partes as partes para apresentarem, no prazo de
10 (dez) dias, a evolução salarial da parte reclamante do período de
01/06/1985 a 13/05/2013, sob pena de arbitramento.
2. Caso inertes as partes, enviar os autos para o setor de cálculo,
onde deverá ser adotado, como remuneração da parte reclamante,
na apuração dos valores devidos, o valor correspondente ao salário
mínimo, para o período de 06/1985 a 12/2008, observada a época
própria; para o período remanescente utilizar os contracheques
acostados nos autos, observando-se, para o meses em que não
houver holerite, o princípio da irredutibilidade salarial, bem como o
piso salarial do professor, conforme Lei nº 11.738/2008.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0080066-30.2014.5.22.0101
AUTOR
MARIA LUIZA MAIA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
TIAGO BRUNO PEREIRA DE
CARVALHO(OAB: 5308/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE PARNAIBA
ADVOGADO
FERNANDO SANTOS NETO(OAB:
7588/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUIZA MAIA DO NASCIMENTO
- MUNICIPIO DE PARNAIBA
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PARNAIBA, 7 de Dezembro de 2016.
JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0080313-11.2014.5.22.0101
AUTOR
SAULO FERNANDES DE CARVALHO
ADVOGADO
TIAGO BRUNO PEREIRA DE
CARVALHO(OAB: 5308/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES
ADVOGADO
GEORGE LUIZ LIRA SILVA(OAB:
4591/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAULO FERNANDES DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
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JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: RTOrd 0080066-30.2014.5.22.0101
AUTOR: MARIA LUIZA MAIA DO NASCIMENTO
RÉU: MUNICIPIO DE PARNAIBA
PROCESSO: RTOrd 0080313-11.2014.5.22.0101
AUTOR: SAULO FERNANDES DE CARVALHO
RÉU: MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO - PJe-JT
PROCESSO: 0080066-30.2014.5.22.0101 - AÇÃO TRABALHISTA
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO
- RITO ORDINÁRIO (985)
DESPACHO - PJe-JT
AUTOR: MARIA LUIZA MAIA DO NASCIMENTO CPF: 160.106.473
-04 Advogado(s) do reclamante: TIAGO BRUNO PEREIRA DE
PROCESSO: 0080313-11.2014.5.22.0101 - AÇÃO TRABALHISTA
CARVALHO
- RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: SAULO FERNANDES DE CARVALHO CPF: 657.265.103-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102459