TRT21 01/12/2021 -Fch. 1 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº3360/2021
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021.
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
DEJT Nacional
1. ARGENTINA PEREIRA DE
Recorrente(s):
ARAUJO
Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro
Presidente e Corregedora
1. ECOCARDIO ASSISTENCIA
Recorrido(a)(s):
Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Vice-Presidente e Ouvidor
MEDICA LTDA.
Interessado(a)(s):
Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104
Lagoa Nova
Natal/RN
CEP: 59063900
Telefone(s) : (84)4006-3000
RECURSO DE:ARGENTINA PEREIRA DE ARAUJO
Email(s) : dejt@trt21.jus.br
Gabinete da Presidência
Notificação
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Acórdão recorrido publicado no DEJT em 17/08/2021 (ID. 760aa31);
e recurso interposto em 25/08/2021. Logo, tempestivo o recurso.
Processo Nº RORSum-0000408-74.2020.5.21.0003
Relator
MARIA DO PERPETUO SOCORRO
WANDERLEY DE CASTRO
RECORRENTE
ECOCARDIO ASSISTENCIA MEDICA
LTDA.
ADVOGADO
GLICERIO EDWIGES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 11240/RN)
ADVOGADO
FELIPE DANTAS LEITE(OAB:
11968/RN)
RECORRIDO
ARGENTINA PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
DENIS ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB:
13322/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
Regular a representação processual (ID. 8273f06).
Preparo inexigível por ser a parte beneficiária da gratuidade
judiciária (ID. aa38021).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS
- ECOCARDIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA.
(2581) / ADICIONAL (2594) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Alegação(ões):
- contrariedade à(ao): item II da Súmula nº 448 do Tribunal Superior
do Trabalho.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1df34b
proferida nos autos.
A reclamante, recorrente, afirma que o pagamento do adicional de
insalubridade em grau máximo não está sujeito a qualquer
condição que não seja a de ocorrência de higienização de
instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande
circulação de pessoas. Assevera que, ao menos, duas vezes ao dia,
higienizava e recolhia o lixo dos banheiros da reclamada, os quais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174975