TRT21 20/06/2018 -Fch. 738 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2500/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018
738
ADVOGADO: FELIPE GOMES SANT'ANNA
Acórdão
Processo Nº RO-0000519-60.2017.5.21.0004
Relator
RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA
BORGES
RECORRENTE
CORTEZ ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
PATRICIA OSORIO CACIQUINHO
CARNEIRO LYRA(OAB: 34730/PE)
ADVOGADO
ANDRESSA LUCENA COSTA
MARENGA(OAB: 26104/PE)
ADVOGADO
LEONARDO LIMA CLERIER(OAB:
123278/RJ)
RECORRENTE
MALTHUS LUCAS TAVARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
TALITA SILVA VIANA SANT
ANNA(OAB: 8532/RN)
ADVOGADO
FELIPE GOMES SANT ANNA(OAB:
8752/RN)
RECORRIDO
CORTEZ ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
PATRICIA OSORIO CACIQUINHO
CARNEIRO LYRA(OAB: 34730/PE)
ADVOGADO
ANDRESSA LUCENA COSTA
MARENGA(OAB: 26104/PE)
ADVOGADO
LEONARDO LIMA CLERIER(OAB:
123278/RJ)
ADVOGADO
RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE
JUNIOR(OAB: 149172/RJ)
RECORRIDO
CTZ TOWER INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
PATRICIA OSORIO CACIQUINHO
CARNEIRO LYRA(OAB: 34730/PE)
ADVOGADO
LEONARDO LIMA CLERIER(OAB:
123278/RJ)
ADVOGADO
RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE
JUNIOR(OAB: 149172/RJ)
RECORRIDO
MALTHUS LUCAS TAVARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
TALITA SILVA VIANA SANT
ANNA(OAB: 8532/RN)
ADVOGADO
FELIPE GOMES SANT ANNA(OAB:
8752/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE: CORTEZ ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: LEONARDO LIMA CLERIER
RECORRIDO: MALTHUS LUCAS TAVARES DE ARAÚJO
ADVOGADO: FELIPE GOMES SANT'ANNA
RECORRIDA: CORTEZ ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: LEONARDO LIMA CLERIER
RECORRIDA: CTZ TOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADO: LEONARDO LIMA CLERIER
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE NATAL
EMENTA
- MALTHUS LUCAS TAVARES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recurso do autor
Horas extras. Atividade compatível com fixação de jornada.
RECURSO ORDINÁRIO N. 0000519-60.2017.5.21.0004
Horas extras devidas. Havendo trabalho em que haja possibilidade
de fixação e controle do horário de trabalho, não há como ser
DESEMBARGADOR RELATOR: RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA
BORGES
aplicada a exceção do art. 62, I, da CLT, mormente quando o
trabalho do empregado, embora detentor de cargo importante, é
dirigido e fiscalizado. No caso, tem-se que a existência de efetivo
RECORRENTE: MALTHUS LUCAS TAVARES DE ARAÚJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120501
controle de jornada mostra-se de aplicação prática factível, visto