TRT21 20/03/2017 -Fch. 47 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2191/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017
ADVOGADO
ROBERTA MOREIRA DIAS
LEITE(OAB: 14480/RN)
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE
CARNEIRO(OAB: 25120/DF)
DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO
SOCIALISTA BRASILEIRO
ESTEFERSON UBARANA GOMES
DA SILVA(OAB: 9979/RN)
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
47
a. Liberar 98,17 % dos valores levantados em favor da parte autora,
REBECA RAQUEL GOMES NOGUEIRA - CPF: 069.609.964-06.
b. Liberar 1,83%dos valores levantados em favor da parte ré,
referente às custas processuais já recolhidas:DIRETORIO
REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - CNPJ:
Intimado(s)/Citado(s):
01.717.356/0001-03
- DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA
BRASILEIRO
- PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
- REBECA RAQUEL GOMES NOGUEIRA
Tendo em vista o cumprimento da obrigação de pagar por parte
da reclamada, e após a comprovação bancária dos
recolhimentos acima citados, arquivem-se os autos em
definitivo com as cautelas de praxe.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
INTIMEM-SE.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL
LAlS MANICA
JUIZ(A) DO TRABALHO
Processo: 0001038-78.2016.5.21.0001
AUTOR: REBECA RAQUEL GOMES NOGUEIRA
RÉU: DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA
BRASILEIRO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ
Vistos,etc.
Notificação
Processo Nº RTSum-0001060-39.2016.5.21.0001
AUTOR
MARCILIO FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO
RODRIGO ESTEVAO PONTES DO
REGO(OAB: 6477/RN)
RÉU
ECOCIL EMPRESA DE
CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADO
GEORGE LUCAS ARRUDA
GOMES(OAB: 9835/RN)
Requer a parte ré a dispensa da multa prevista no art.523 do CPC,
sob o argumento de que teria efetuado o pagamento dentro do
interregno legal, em 13/02/2017, de modo que seria incabível a
Intimado(s)/Citado(s):
- ECOCIL EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA
aplicação de tal penalidade.
Pois bem. Diferentemente do alegado pela ré, em consulta a guia
de depósito juntada aos autos, verifiquei que o adimplemento da
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
obrigação se deu em 13/03/2017, após, portanto, da data da
utilização parcialmente positiva da ferramenta BACENJUD
(09/03/2017).
Desta feita, mantenho a aplicação da multa e valho-me do presente
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Natal
despacho como alvará judicial para determinar ao Banco do
Brasil, agência PAB-TRT, que levante o(s) valor(es) existente(s)
na(s) conta(s) judicial(ais) Nº 4300115961220, (ID bancário nº
08149000000034824-7), mais correções legais, e libere em favor
AVENIDA CAPITAO-MOR GOUVEIA, 1738 BLOCO ANEXO,
LAGOA NOVA, NATAL - RN - CEP: 59063-901
do DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA
BRASILEIRO,01.717.356/0001-03 .
De igual modo, valho-me do presente despacho como alvará
TEL.: (84) 40063221 - EMAIL: 1vtnatal@trt21.jus.br
judicial para determinar à Caixa Econômica Federal, agência
2230, que levante o(s) valor(es) existente(s) na(s) conta(s)
judicial(ais) Nº 042/04932579-7, (ID bancário nº
072017000002369967) e04932753-6 (072017000002628822) ,
mais correções legais, e libere da seguinte forma:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105364
PROCESSO: 0001060-39.2016.5.21.0001