TRT20190404 04/04/2019 -Fch. 3032 -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário
2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3032
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
BELO HORIZONTE, 28 de Março de 2019.
EDNALDO DA SILVA LIMA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PROCESSO:0011216-70.2016.5.03.0136
Despacho
C O N C L U S Ã O- Pje-JT
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho.
BELO HORIZONTE, 27 de Março de 2019.
MARTA DE SOUZA COELHO
D E S P A C H O - Pje-JT
Vistos.
Deixo, por ora, de homologar o acordo apresentado, tendo em vista
Processo Nº RTOrd-0001018-81.2010.5.03.0136
AUTOR
MARIA CARMEM MARTINS
ADVOGADO
WILLIAM JOSE MENDES DE SOUZA
FONTES(OAB: 55505/MG)
ADVOGADO
Ricardo Reis de Vasconcelos(OAB:
112530/MG)
ADVOGADO
SONIA LAGE MARTINS(OAB:
33497/MG)
ADVOGADO
CANDIDO ANTONIO DE SOUZA
FILHO(OAB: 81754/MG)
RÉU
SANDRA RAMALHO
ADVOGADO
RENATA RODRIGUES PIRES(OAB:
104199/MG)
RÉU
SANDRA RAMALHO
ADVOGADO
RENATA RODRIGUES PIRES(OAB:
104199/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CARMEM MARTINS
que as custas foram impostas em sentença, não havendo que se
falar em sua isenção, por falta de sustentação jurídica.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Ademais, as partes não pactuaram acerca da contribuição
previdenciária, conforme cálculos homologados (resumo ID
JUSTIÇA DO TRABALHO
9b04db5), nem mesmo acerca da responsabilidade das demais
reclamadas.
Diante do exposto, intime-se o reclamante e a terceira interessada
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
para ciência e, caso queiram, retificar a avença, no prazo de 10
dias, sob pena do silêncio ser interpretado como desistência do
acordo.
Intime-se, ainda, a terceira interessada para regularizar sua
AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 5º ANDAR, BARRO PRETO,
BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-003
TEL.: (31) 33307536 - EMAIL: varabh36@trt3.jus.br
representação processual, juntando instrumento de mandato, no
prazo de 10 dias.
Após, aguarde-se o decurso do prazo para novas deliberações.
PROCESSO:0001018-81.2010.5.03.0136
CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARIA CARMEM MARTINS
RÉU: SANDRA RAMALHO e outros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132465