TRT20 16/10/2018 -Fch. 332 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2582/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018
332
Incidente de Uniformização de Jurisprudência - IUJ envolvendo
do art. 879, §7º da CLT, com a redação dada pela Lei nº
matéria relativa "a inclusão, ou não, do adicional de periculosidade
13.467/2017, o qual prevê a utilização da TR para atualização dos
no Cálculo do Complemento Da RMNR", bem como o que dispõe o
créditos trabalhistas, assim como, a determinação pela Presidência
artigo 208, § 8º, do Regimento Interno deste E. Tribunal, foi
deste Tribunal de sobrestamento dos feitos que tratam desta
determinado o sobrestamento do Feito até que sobrevenha o
matéria, sobresteja-se o presente feito.
julgamento, por parte do E. Tribunal Pleno, da questão jurídica sob
referência. Assim, determino o SOBRESTAMENTO do presente
Notifiquem-se as partes.
Processo.
Assinatura
ARACAJU, 15 de Outubro de 2018
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
DESEMBARGADOR(A) DO TRABALHO
Gabinete do Desembargador Jorge Antônio
Andrade Cardoso
Decisão Monocrática
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000439-57.2016.5.20.0005
JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
RECORRENTE
MARCIO ADRIANO SILVA LIMA
ADVOGADO
VANESSA VASCONCELLOS DE
GOIS AGUIAR(OAB: 3723/SE)
RECORRENTE
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
RECORRIDO
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
RECORRIDO
MARCIO ADRIANO SILVA LIMA
ADVOGADO
VANESSA VASCONCELLOS DE
GOIS AGUIAR(OAB: 3723/SE)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO ADRIANO SILVA LIMA
ARACAJU, 16 de Outubro de 2018
JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
DESEMBARGADOR(A) DO TRABALHO
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000439-57.2016.5.20.0005
Relator
JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
RECORRENTE
MARCIO ADRIANO SILVA LIMA
ADVOGADO
VANESSA VASCONCELLOS DE
GOIS AGUIAR(OAB: 3723/SE)
RECORRENTE
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
RECORRIDO
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
RECORRIDO
MARCIO ADRIANO SILVA LIMA
ADVOGADO
VANESSA VASCONCELLOS DE
GOIS AGUIAR(OAB: 3723/SE)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Vistos, etc.
Tendo em vista a instauração do Incidente de Arguição de
Inconstitucionalidade, autuado sob o nº 000019223.2018.5.20.0000, onde se discute a constitucionalidade, ou não,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125360
JUSTIÇA DO TRABALHO