TRT2 20/10/2022 -Fch. 15014 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3583/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022
ADVOGADO
favoráveis à pretensão recursal, não atende à exigência prevista no
referido art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
Nesse sentido os seguintes precedentes: RR-2113542.2013.5.04.0401, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, 2ª
Turma, DEJT 17/03/2017; Relator Ministro Alexandre de Souza
Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/8/2018; AIRR-2034-
15014
MATHEUS LUIZ NASCIMENTO
FREITAS(OAB: 374804/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS
PORTUARIOS S/A
- MARIO GOMES DE OLIVEIRA
- SIND OP TRAB PORT GERAL ADMS PORTOS E TERM PRIV
RET SP
96.2015.5.12.0022, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª
Turma, DEJT 19/12/2016; AIRR-450-55.2013.5.15.0062, Relator
Desembargador Convocado José Rêgo Júnior, 5ª Turma, DEJT
PODER JUDICIÁRIO
06/11/2015; ED-AIRR-72300-40.1995.5.01.0047, Relator Ministro
JUSTIÇA DO
Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 17/8/2018; ARR1034-89.2010.5.12.0037, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de
Mello Filho, 7ª Turma, DEJT 18/05/2018.
DENEGO seguimento.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ec9757
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RORSum-1000074-15.2022.5.02.0445 - Turma 18
Tramitação Preferencial
Intimem-se.
1.SIND OP TRAB PORT
Recorrente(s):
GERAL ADMS PORTOS E
Advogado(a)(s):
1.LUIZ GONZAGA FARIA (SP 139048)
/jo
Recorrido(a)(s):
1.MARIO GOMES DE
OLIVEIRA
SAO PAULO/SP, 20 de outubro de 2022.
MARCELO FREIRE GONCALVES
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
1.JOSE ALEXANDRE
Advogado(a)(s):
BATISTA MAGINA (SP -
Processo Nº RORSum-1000074-15.2022.5.02.0445
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECORRENTE
SIND OP TRAB PORT GERAL ADMS
PORTOS E TERM PRIV RET SP
ADVOGADO
LUIZ GONZAGA FARIA(OAB:
139048/SP)
RECORRENTE
MARIO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE BATISTA
MAGINA(OAB: 121882/SP)
RECORRIDO
MARIO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE BATISTA
MAGINA(OAB: 121882/SP)
RECORRIDO
SIND OP TRAB PORT GERAL ADMS
PORTOS E TERM PRIV RET SP
ADVOGADO
LUIZ GONZAGA FARIA(OAB:
139048/SP)
RECORRIDO
EMBRAPORT EMPRESA
BRASILEIRA DE TERMINAIS
PORTUARIOS S/A
ADVOGADO
BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS
ESTEVES SA(OAB: 186400/SP)
Recurso de:SIND OP TRAB PORT GERAL ADMS PORTOS E
TERM PRIV RET SP
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 01/07/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 08/07/2022 - id.
3bacfff).
Regular a representação processual,id. 8f0658a.
Satisfeito o preparo (id(s). 82f5015 e a2d5501).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Obrigação de Fazer / Não Fazer.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos
Salariais - Devolução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190645