3538/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ARIANE COSTA DE LIMA(OAB:
243847/SP)
ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS
MIRANDA
AURIVAM DA SILVA
BENEVIDES(OAB: 348555/SP)
ANDRESSA FERREIRA MIRANDA DE
LIRA
AURIVAM DA SILVA
BENEVIDES(OAB: 348555/SP)
JOSE CARLOS MIRANDA JUNIOR
AURIVAM DA SILVA
BENEVIDES(OAB: 348555/SP)
NELSON TEIXEIRA DA SILVA
ROGERIO TAVARES DE OLIVEIRA
ROLIM(OAB: 216676/SP)
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRESSA FERREIRA MIRANDA DE LIRA
- ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS MIRANDA
- JOSE CARLOS MIRANDA JUNIOR
- NELSON TEIXEIRA DA SILVA
11119
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000174-42.2021.5.02.0303
RECLAMANTE
VALDIR DOS PASSOS
ADVOGADO
ARIANE COSTA DE LIMA(OAB:
243847/SP)
RECLAMADO
ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS
MIRANDA
ADVOGADO
AURIVAM DA SILVA
BENEVIDES(OAB: 348555/SP)
RECLAMADO
ANDRESSA FERREIRA MIRANDA DE
LIRA
ADVOGADO
AURIVAM DA SILVA
BENEVIDES(OAB: 348555/SP)
RECLAMADO
JOSE CARLOS MIRANDA JUNIOR
ADVOGADO
AURIVAM DA SILVA
BENEVIDES(OAB: 348555/SP)
RECLAMADO
NELSON TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO TAVARES DE OLIVEIRA
ROLIM(OAB: 216676/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIR DOS PASSOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f14ac84
INTIMAÇÃO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f14ac84
Trazidos à mesa os embargos declaratórios interpostos pelo 1º
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
reclamado.
Trazidos à mesa os embargos declaratórios interpostos pelo 1º
reclamado.
Decide-se:
Decide-se:
Inexiste no julgado qualquer omissão, contradição ou obscuridade
autorizadora da interposição de embargos declaratórios.
Inexiste no julgado qualquer omissão, contradição ou obscuridade
autorizadora da interposição de embargos declaratórios.
Remeto o embargante à leitura da petição inicial, já que dela
constou expressamente pedido de aplicação do disposto no artigo
Remeto o embargante à leitura da petição inicial, já que dela
467, da CLT, nos seguintes termos: “Requer a concessão do
constou expressamente pedido de aplicação do disposto no artigo
benefício da assistência judiciária integral e gratuita, por força do
467, da CLT, nos seguintes termos: “Requer a concessão do
artigo 14 da Lei n.º 5584/70 e artigo 98 do NCPC. Requer também,
benefício da assistência judiciária integral e gratuita, por força do
a aplicação dos artigos 467, 789 § 9º da CLT, e art. 400 do CPC”.
artigo 14 da Lei n.º 5584/70 e artigo 98 do NCPC. Requer também,
a aplicação dos artigos 467, 789 § 9º da CLT, e art. 400 do CPC”.
Com estes esclarecimentos, rejeito os embargos declaratórios
interpostos pelo 1ª réu, mantendo-se a sentença prolatada em seus
Com estes esclarecimentos, rejeito os embargos declaratórios
exatos termos.
interpostos pelo 1ª réu, mantendo-se a sentença prolatada em seus
exatos termos.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
JOSE BRUNO WAGNER FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187160