3349/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
9507
liberação de 16 veículos e manutenção do bloqueio dos 8 veículos
PODER JUDICIÁRIO
que especifica: FIAT/UNO VIVACE 1.0 placa PXB-2177 valor R$
JUSTIÇA DO
29.033,00, FIAT/UNO VIVACE 1.0 placa PWZ-1373 valor R$
29.033,00, FIAT/UNO VIVACE 1.0 placa PWP-7917 valor R$
29.033,00, FIAT/UNO VIVACE 1.0 placa FLW-1367, valor R$
INTIMAÇÃO
29.033,00, FIAT/UNO VIVACE 1.0 placa: FLW-1807 no valor de R$
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd3d4f8
29.033,00, FIAT/UNO VIVACE 1.0 placa: AZP-7334 no valor de R$
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
29.033,00, FIAT/UNO VIVACE 1.0 placa PWP-7877 no valor de R$
29.033,00, FIAT/UNO VIVACE 1.0 placa PWP-7866 valor R$
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara
29.033,00.
do Trabalho de São Paulo/SP.
Pelo sistema SISBAJUD, houve bloqueio de valores, de R$ 512,07
SÃO PAULO/SP, 12 de novembro de 2021.
e R$ 18.786,23, conforme depósitos de 29/10/2021, conta judicial
LAURA M. NAKANISHI
600131832871, do Banco do Brasil.
DECISÃO
Considerando que os veículos estão apenas bloqueados para
transferência, e não penhorados, portanto, não estando garantida a
execução, NÃO CONHEÇO dos EMBARGOS À EXECUÇÃO,
Vistos, etc.
passando à apreciação das alegações como simples petição.
Preliminarmente, dê-se ciência ao reclamante da petição e
A 1ª reclamada, FABIO CLEISON DA SILVA GIRIO – EIRELI,
documentos juntados pela 1ª reclamada, pelo prazo de 05 dias.
devedora principal, às fls. 971/977(ID. 7b1a2a6), opôs EMBARGOS
Após, voltem os autos conclusos, inclusive para apreciação da
À EXECUÇÃO, alegando excesso de penhora, requerendo a
petição de fls. 964/968 (ID. 11ee1b5), referente a pedido de
liberação de 16 veículos e manutenção do bloqueio dos 8 veículos
instauração de incidente de desconsideração de personalidade
que especifica: FIAT/UNO VIVACE 1.0 placa PXB-2177 valor R$
jurídica, observando, ainda, a existência dos dois depósitos supra,
29.033,00, FIAT/UNO VIVACE 1.0 placa PWZ-1373 valor R$
decorrentes de bloqueio de valores.
29.033,00, FIAT/UNO VIVACE 1.0 placa PWP-7917 valor R$
Intimem-se as partes, via DEJT.
29.033,00, FIAT/UNO VIVACE 1.0 placa FLW-1367, valor R$
SAO PAULO/SP, 12 de novembro de 2021.
29.033,00, FIAT/UNO VIVACE 1.0 placa: FLW-1807 no valor de R$
LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES
29.033,00, FIAT/UNO VIVACE 1.0 placa: AZP-7334 no valor de R$
Juíza do Trabalho Titular
29.033,00, FIAT/UNO VIVACE 1.0 placa PWP-7877 no valor de R$
29.033,00, FIAT/UNO VIVACE 1.0 placa PWP-7866 valor R$
Processo Nº ATOrd-1000904-39.2018.5.02.0083
RECLAMANTE
ROGERIO DORO RAMALHO
ADVOGADO
ALEXANDRE DOS REIS LIMA(OAB:
325673/SP)
RECLAMADO
TERACOM TELEMATICA S.A.
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
62546/RS)
RECLAMADO
FABIO CLEISON DA SILVA GIRIO EIRELI
ADVOGADO
JOAO RENATO DE FAVRE(OAB:
232225/SP)
ADVOGADO
KARINA DONATO(OAB: 321447/SP)
RECLAMADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
PAULO ANTONIO BASSO
TERCEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
INTERESSADO
TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE SÃO PAULO
29.033,00.
Pelo sistema SISBAJUD, houve bloqueio de valores, de R$ 512,07
e R$ 18.786,23, conforme depósitos de 29/10/2021, conta judicial
600131832871, do Banco do Brasil.
Considerando que os veículos estão apenas bloqueados para
transferência, e não penhorados, portanto, não estando garantida a
execução, NÃO CONHEÇO dos EMBARGOS À EXECUÇÃO,
passando à apreciação das alegações como simples petição.
Preliminarmente, dê-se ciência ao reclamante da petição e
documentos juntados pela 1ª reclamada, pelo prazo de 05 dias.
Após, voltem os autos conclusos, inclusive para apreciação da
petição de fls. 964/968 (ID. 11ee1b5), referente a pedido de
instauração de incidente de desconsideração de personalidade
jurídica, observando, ainda, a existência dos dois depósitos supra,
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO CLEISON DA SILVA GIRIO - EIRELI
decorrentes de bloqueio de valores.
Intimem-se as partes, via DEJT.
SAO PAULO/SP, 12 de novembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174163