TRT2 10/11/2021 -Fch. 4815 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3346/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021
4815
nos autos informação do autor ter novo emprego, sendo que foi
O Reclamante apresenta incidente de desconsideração da
dispensado da ré em 25/06/2021.
personalidade jurídica requerendo a inclusão dos Suscitados
Custas, arbitradas sobre o valor da causa R$ 95.419,33, no importe
RAFAEL TEIXEIRA LEITE PROTA - CPF: 442.052.208-98, SONIA
de R$ 1.908,39, a cargo do Reclamante, das quais fica isento de
PEREIRA LEITE PROTA - CPF: 032.764.588-10 e BAEL
recolhimento.
CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA - CNPJ:
Retire-se o feito de pauta e dê-se ciência ao reclamante.
03.211.494/0001-41 no polo passivo e consequente prosseguimento
SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2021.
da execução em face destes.
DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO
Juíza do Trabalho Titular
Os Suscitados foram citados mas não apresentaram manifestação.
Infere-se da ficha cadastral juntada à fl. 647 que a Suscitada SONIA
PEREIRA LEITE PROTA - CPF: 032.764.588-10 é a atual sócia da
Processo Nº ATOrd-1001456-30.2019.5.02.0063
RECLAMANTE
MARCIO DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO
VITOR NAGIB ELUF(OAB:
254834/SP)
RECLAMADO
BAEL CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - ME
RECLAMADO
RAFAEL TEIXEIRA LEITE PROTA
RECLAMADO
MARCELO LEITE PROTA
ADVOGADO
JAQUELINE DA SILVA E SOUSA
RODELLA(OAB: 315313/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BRUCK
CHAVES(OAB: 129664/SP)
RECLAMADO
PIZZARIA PROTA - EIRELI - ME
ADVOGADO
JAQUELINE DA SILVA E SOUSA
RODELLA(OAB: 315313/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BRUCK
CHAVES(OAB: 129664/SP)
RECLAMADO
SONIA PEREIRA LEITE PROTA
ALIMENTOS - ME
ADVOGADO
JAQUELINE DA SILVA E SOUSA
RODELLA(OAB: 315313/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BRUCK
CHAVES(OAB: 129664/SP)
RECLAMADO
SONIA PEREIRA LEITE PROTA
TERCEIRO
WIRECARD BRASIL S.A. (Moip
INTERESSADO
Pagamentos S/A)
TERCEIRO
PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.
INTERESSADO
TERCEIRO
GERENCIANET PAGAMENTOS DO
INTERESSADO
BRASIL LTDA
2ª Reclamada.
Denota-se que foram realizados atos executórios em face da 2ª
Reclamada, sendo que restaram insuficientes para quitação do
débito exequendo.
Diante da existência de crédito trabalhista inadimplido e da
insuficiência de bens da Executada para sua quitação, considero ter
havido má administração da empresa e com fulcro no art. 28 do
CDC c/c artigos 8º e 855-A da CLT, art.790, II e 795 do CPC,
determino a desconsideração de sua personalidade jurídica e
prosseguimento da execução em face da atual sócia, SONIA
PEREIRA LEITE PROTA - CPF: 032.764.588-10, que deverá ser
incluída no polo passivo da lide.
No mesmo diapasão, infere-se da ficha cadastral juntada às fls.
645/646 que o Suscitado RAFAEL TEIXEIRA LEITE PROTA - CPF:
442.052.208-98 retirou-se do quadro societário da 1ª Reclamada
em 28/05/2020, ou seja, após a distribuição da presente ação,
ocorrida em 01/10/2019.
A retirada do sócio do quadro societário após o ajuizamento da
ação, no caso de inexistência de bens da empresa e de seus atuais
sócios aptos a garantir a execução, induz à prática de fraude à
Intimado(s)/Citado(s):
execução, autorizando-se a responsabilização do sócio desligado.
- MARCIO DE JESUS OLIVEIRA
Assim, tendo em vista que foram realizados atos executórios em
face da 1ª Reclamada e de seu atual sócio, julgo procedente o
presente IDPJ em face do Suscitado RAFAEL TEIXEIRA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
PROTA - CPF: 442.052.208-98, que deverá ser incluído no polo
JUSTIÇA DO
passivo da lide.
Finalmente, infere-se da ficha cadastral juntada às fls. 648/649 que
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b86c43
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
Trabalho.
SAO PAULO, data abaixo.
LEONARDO FERREIRA RIERA
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173866
o ExecutadoMARCELO LEITE PROTA é o atual sócio da Suscitada
BAEL CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA - CNPJ:
03.211.494/0001-41.
Denota-se que foram realizados atos executórios em face do sócio
executado, sendo que restaram insuficientes para quitação do
débito exequendo.
Desta forma, resta nítida a fraude à execução, eis que o sócio
executado acima mencionado detém outra empresa sem quitar os
débitos pendentes da Executada.