TRT2 30/08/2021 -Fch. 11142 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3298/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021
11142
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8548e3
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
CONCLUSÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 718e269
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
proferido nos autos.
Trabalho de Guarulhos/SP.
CONCLUSÃO
27 de agosto de 2021.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
RICARDO SILVA VIEIRA RIBEIRO
Trabalho de Guarulhos/SP.
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
27 de agosto de 2021.
Vistos.
RICARDO SILVA VIEIRA RIBEIRO
HOMOLOGO o acordo noticiado, #id:b3d6426, nos seus estritos
termos.
Dispensada a pactuação de vencimento antecipado e multa
Vistos.
moratória, por consistir o cumprimento da obrigação mediante
Pleiteia o autor aplicação do art. 855-A da CLT de desconsideração
pagamento de parcela única, acrescido da liberação de valores já
de personalidade jurídica para inclusão no polo passivo da lide dos
depositados nos autos.
sócio(s) abaixo qualificado(s):
Comprovado o recolhimento de custas e contribuições
DENIS IANELLO MINGONE-CPF: 187.083.468-28
previdenciárias nos termos da sentença de liquidação ID. 76370cf -
LUIS FERNANDOFIGUEIREDO-CPF: 141.947.688-25
Pág. 8 (#id:978997b; #id:a614cb6).
Nos termos do Provimento CGJT 01/19 da Corregedoria Geral da
Deixo de intimar a União na forma da Portaria do Ministério da
Justiça do Trabalho, determina-se que seja(m) o(s) mesmo(s)
Fazenda 582 de 11 de dezembro de 2013 e Provimento GP/CR nº.
intimado(s) a se manifestar em 15 dias. Decorrido o prazo retornem
01/2014 (contribuições previdenciárias inferiores a R$ 20.000,00).
conclusos para decisão.
Liberem-se, de imediato, os depósitos ID's c300d97 e 4f300af
GUARULHOS/SP, 27 de agosto de 2021.
ao reclamante, pela integralidade de seu crédito.
CAROLINA TEIXEIRA CORSINI
As liberações serão realizadas por intermédio do patrono do autor,
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Dr. Paulo Roberto Caetano Molina (OAB: SP273675-D), via
Processo Nº ATOrd-0102700-40.1999.5.02.0315
RECLAMANTE
MANOEL ALVES MACHADO
ADVOGADO
PAULO ROBERTO CAETANO
MOLINA(OAB: 273675-D/SP)
RECLAMADO
ANTUNES & DUMONT ENGENHARIA
E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO
PAULO LUCIO TOLEDO(OAB:
159102/SP)
RECLAMADO
MARCELINO DE MORAES ANTUNES
RECLAMADO
PAULO MORAES ANTUNES
ADVOGADO
FABIANA APARECIDA MICA
VASCONCELOS(OAB: 166522/SP)
RECLAMADO
RESIDENCIAL CAROLINE
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA - SPE
RECLAMADO
DUMONT ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
SISCONDJ / SIF, desde que regular sua representação nos autos e
seu cadastro no sistema.
Restitua-se para a reclamada o depósito ID 0f378dd, no valor de R$
237,28, visto que não integrou o acordo formalizado entre as partes.
Cumpridas as transferências, registrem-se os pagamentos e liberem
-se eventuais constrições.
Solicite-se, de imediato a devolução da CP expedida (#id:47f9480),
conforme dados de distribuição #id:f80f75b, independentemente de
cumprimento.
Nada pendente, retornem os autos à conclusão para julgamento de
extinção da execução e, só depois, ao arquivo definitivo.
GUARULHOS/SP, 27 de agosto de 2021.
- MANOEL ALVES MACHADO
CAROLINA TEIXEIRA CORSINI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170432
Processo Nº ATOrd-0102700-40.1999.5.02.0315
RECLAMANTE
MANOEL ALVES MACHADO
ADVOGADO
PAULO ROBERTO CAETANO
MOLINA(OAB: 273675-D/SP)