TRT2 08/04/2021 -Fch. 17663 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3197/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
17663
por litigância de má-fé impostas ao Recorrente.
Reformo.
ADRIANA MARIA BATTISTELI VARELLIS
Juíza Convocada
Relatora
SAO PAULO/SP, 08 de abril de 2021.
LEONOR ALVES LEAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1001679-40.2017.5.02.0002
ADRIANA MARIA BATTISTELLI
VARELLIS
RECORRENTE
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
ADVOGADO
TATIANA RODRIGUES DA SILVA
LUPIAO(OAB: 241087/SP)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA RIBEIRO
NUNES(OAB: 94969/SP)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CARVALHO SERRA(OAB:
151687/SP)
ADVOGADO
HELENA APARECIDA DE
ABREU(OAB: 84116/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA BERNARDO PEREIRA
FORJAZ(OAB: 200775/SP)
RECORRENTE
SEBASTIAO CAETANO DE FARIA
ADVOGADO
ADAIR FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 90935/SP)
RECORRIDO
SEBASTIAO CAETANO DE FARIA
ADVOGADO
ADAIR FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 90935/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
ADVOGADO
TATIANA RODRIGUES DA SILVA
LUPIAO(OAB: 241087/SP)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA RIBEIRO
NUNES(OAB: 94969/SP)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CARVALHO SERRA(OAB:
151687/SP)
ADVOGADO
HELENA APARECIDA DE
ABREU(OAB: 84116/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA BERNARDO PEREIRA
FORJAZ(OAB: 200775/SP)
Relator
ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos recursos apresentados
pelas PARTES, e,no mérito NEGAR PROVIMENTO ao recurso da
RECLAMADA, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do
AUTOR para 1) determinar que a reclamada, após regular
intimação na forma da Súmula 410 do C.STJ, comprove no prazo
de sessenta dias a implementação em folha de pagamento da
diferença salarial, considerando o salário básico do paradigma
(enquanto técnico de manutenção II), sob pena de multa diária
correspondente a 1/30 da diferença salarial devida, em favor do
autor, no valor máximo de R$ 10.000,00; 2) afastar multa por
embargos protelatórios e litigância de má-fé, bem como a
condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em favor do
patrono da reclamada, tudo nos termos do voto da Relatora,
restando mantida no mais a sentença. Custas processuais
mantidas a cargo da reclamada.
Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador
ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES.
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO CAETANO DE FARIA
Tomaram parte no julgamento: ADRIANA MARIA BATTISTELLI
VARELLIS, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE.
Votação: Unânime.
São Paulo, 24 de Março de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165133