3083/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020
8705
audiência anterior.
As partes devem comparecer à solenidade, sendo que eventual
alegação de impossibilidade técnica/prática da parte ou das
testemunhas, ausência de conexão, ou resistência em realização
por videoconferência será analisada pelo Magistrado durante a
audiência, incumbindo exclusivamente ao Juízo competente decidir
acerca de eventual adiamento, conforme deliberado pelo Plenário
Processo Nº ATSum-1000829-64.2020.5.02.0718
RECLAMANTE
MARCELO ELOI DOS SANTOS
ADVOGADO
AGLEILSON RODRIGUES
MACHADO(OAB: 420092/SP)
RECLAMADO
MERCADINHO JANGADEIRO
ALIMENTOS E PANIFICACAO EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO ELOI DOS SANTOS
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 15ª Sessão
extraordinária, realizada no dia 25/05/2020, ao julgar o Pedido de
Providências nº 0003594-51.2020.2.00.0000.
PODER
Observe-se que não se atribui responsabilidade aos advogados de
JUDICIÁRIO
providenciarem o comparecimento de partes/testemunhas aos atos
virtuais (art. 2º, § 2º, da Portaria CR 06/2020), contudo, trata-se de
ato simples, como tem mostrado a experiência forense (CPC, art.
INTIMAÇÃO
375, c/c CLT, art. 769), com acesso fácil e direto a partir de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e70dbd
qualquer aparelho eletrônico, inclusive celulares/smartphones de
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
versões singelas, e mesmo a partir de internet residencial ou móvel
sem banda larga, e que sequer exige cadastramento prévio ou
Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho.
qualquer outra providência além de um mero “clique” no link
MARIA CECILIA DE SOUZA
DESPACHO
fornecido no despacho/certidão, de forma que não há dificuldades
de participação para o homem médio.
Considerando o Ato GP 08/2020, de 21.04.2020, a audiência será
Advertidas as partes, desde já, que, ante os termos do Ato GCGJT
realizada de forma telepresencial pela Plataforma Emergencial de
11/2020, as atividades presenciais foram suspensas por 180 dias ou
Videoconferências disponibilizada pelo CNJ, o sistema Cisco
até que nova norma a modifique, por conseguinte, a próxima
Webex Meetings.
audiência deverá ser realizada também sob a modalidade de
Destaca-se que a impossibilidade de presença virtual da(s) parte(s)
videoconferência.
não implicará o adiamento da sessão, já que mesmo sem a
As partes e advogados(as) deverão observar todas as disposições
presença “pessoal/virtual” da(s) parte(s) outros atos poderão ser
do Ato GP 08-2020/TRT2 e alterações vigentes.
realizados na audiência.
Destaca-se ainda que nos termos do art. 3º, da Resolução 314-2020
CNJ, do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 5 de 2020, do Ato Nº
Designe-se audiência telepresencial -Una (rito sumaríssimo):
11-2020/GCGJT e do Ato GP 08/2020/TRT2, os prazos voltaram a
10/11/2020, às 09:00 horas
fluir normalmente, sem escalonamento, a partir de 04/05/2020.
Intime-se o reclamante.
Para a realização de audiência telepresencial, com a participação
Expeçam-se mandados de citação da reclamada nos endereços
eletrônica de patronos(as) e partes, concede-se o prazo de 2 dias
indicados na Ficha Cadastral da Jucesp:
para que informem os endereços de e-mail de todos os que
1) SV PET CENTER EIRELI, CNPJ 33.560.024/0001-54, na RUA
participarão da sessão. Tal petição deverá ser cadastrada no
JOSE DA SILVA RIBEIRO, nº 183, loja 4, Vila Andrade, São
sistema Pje com o título “Informações para a audiência”.
Paulo/SP, CEP 05726-130;
2) Na pessoa da titular SILVANA PEREIRA DE PINHO
Destaca-se que todas as informações que serão enviadas para
GONCALVES, CPF 225.819.148-31, na RUA ANTONIO PESTANA,
os e-mails informados (link de acesso, número e senha da
541, PARQUE MONTE ALEGRE, TABOAO DA SERRA/SP, CEP
reunião) são as que constam abaixo, sendo que o não
06756-010.
recebimento do e-mail não impede o acesso à sessão
SAO PAULO/SP, 20 de outubro de 2020.
telepresencial:
Informações sobre a reunião
FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158046
Link da reunião:
https://cnj.webex.com/cnj-