TRT2 06/10/2020 -Fch. 14205 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3074/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020
Processo Nº ATOrd-1001864-12.2015.5.02.0467
RECLAMANTE
LIGIA MARIA SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO
LUCIANA NEIDE LUCCHESI(OAB:
151188/SP)
RECLAMADO
SANTA HELENA ASSISTENCIA
MEDICA S/A
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO
FERNANDA CRISTINA DRAGHI(OAB:
396433/SP)
ADVOGADO
FLAVIA BENITES CARDOSO DOS
SANTOS(OAB: 389178/SP)
ADVOGADO
LUCIANE KELLY AGUILAR
MARIN(OAB: 155320/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
14205
ADVOGADO
JOSE ERNESTO DE MATTOS
LOURENCO(OAB: 36177/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVANILSON FRANCISCO DA SILVA
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
- SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87f2497
proferida nos autos.
PODER
JUDICIÁRIO
Decisão
Homologo o acordo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos,
nos seus estritos termos, salvo para a Previdência Social quanto às
INTIMAÇÃO
contribuições que lhe forem devidas.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 543939d
Custas processuais pela reclamada, para pagamento em 30 dias
proferido nos autos.
(em guia GRU), após o pagamento do pacto, sob pena de
Vistos,
execução.
Petição de ID c10d2ae: Recebo a manifestação como simples
A reclamada deverá comprovar, através de guias próprias, os
petição, tendo em vista que o crédito exequendo não foi garantido
recolhimentos previdenciários, nos mesmos prazo e penalidade
pela reclamada, conforme art. 884 da CLT. Nesse sentido:
fixados no parágrafo supra.
IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. As insurgências
O imposto de renda observará a Instrução Normativa n. 1145 de
quanto à sentença de liquidação aduzidas pelo exequente devem
2011, cabendo à empresa proceder ao recolhimento, se houver
ser efetuadas mediante impugnação à sentença de liquidação, no
incidência.
prazo de 05 dias da garantia do juízo, conforme dispõe o artigo 884
Consigne-se que, as requisições para pagamento dos peritos, pelo
da CLT. PROCESSO TRT/SP No 0121500-11.2008.5.02.0442.
E. TRT, foram expedidas, nesta data (05/10/20).
Relator: Dr. ALVARO ALVES NÔGA.
Liquidado ou na ausência de requerimento da reclamante, após 10
Providencie a reclamada o pagamento do crédito exequendo, no
dias, o silêncio será tido por quitada a avença.
prazo de 15 dias, sob pena de execução.
Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 06 de outubro de 2020.
e o Provimento GP/CR nº 01/14.
Intimem-se. Em termos, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.
EVANDRO BEZERRA
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 06 de outubro de 2020.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
EVANDRO BEZERRA
Processo Nº ATOrd-1000446-10.2013.5.02.0467
RECLAMANTE
EDVANILSON FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
ADAILTON RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 333597/SP)
ADVOGADO
ANDRIL RODRIGUES PEREIRA(OAB:
312485/SP)
RECLAMADO
MANGELS INDUSTRIAL S.A., EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JOAQUIM DONIZETI CREPALDI(OAB:
40924/MG)
ADVOGADO
ELISA MARIA BAQUEIRO CEREJO
BARAUNA(OAB: 179480/SP)
ADVOGADO
ADAILTON RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 333597/SP)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027-D/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157472
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-1001536-43.2019.5.02.0467
RECLAMANTE
MONTSERRAT LARISSA TAPIA
DAMASCENO
ADVOGADO
LEACI DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
231450-D/SP)
RECLAMADO
PEROLA DOS CHAS E CAFE
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ERICA IRENE DE SOUSA(OAB:
335623/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONTSERRAT LARISSA TAPIA DAMASCENO