3038/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
manifestem a disponibilidade para participação no ato,
17000
CUBATAO/SP, 13 de agosto de 2020.
bastando para isso que informem o endereço eletrônico (email) por meio do qual serão comunicados dos dados de
LUCIMARA CUPO MARTINS FERREIRA
acesso à audiência virtual.
Secretário de Audiência
Ficam cientes de que, em caso de omissão no prazo acima,
o feito terá o regular prosseguimento e outro processo poderá
ocupar o dia e horário ora reservados para a audiência virtual de
conciliação.
Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão
observados para as audiências telepresenciais, atendidas as
disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional:
a) a realização da audiência telepresencial será feita,
Processo Nº ATOrd-0139900-80.2002.5.02.0443
RECLAMANTE
LEANDRA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALESSANDRA DE LOPES OLIVEIRA
E SOUZA(OAB: 282961/SP)
RECLAMADO
MAURO FERNANDO DOS SANTOS
PEREIRA
ADVOGADO
MAURO FERNANDO DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 100503/SP)
RECLAMADO
ESTACAO REPUBLICA
GASTRONOMIA LTDA
ADVOGADO
MAURO FERNANDO DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 100503/SP)
exclusivamente, por meio da Plataforma Emergencial de
Videoconferência disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça
(Portaria CNJ nº 61, de 31 de março de 2020 -
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTACAO REPUBLICA GASTRONOMIA LTDA
https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/),
possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais,
respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da
PODER
sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de
JUDICIÁRIO
advogados e partes;
b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio
de computadores pessoais, tablets e smartphones,
responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de
internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto
ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos;
CEJUSC Baixada Santista
-Destinatário: ESTACAO REPUBLICA GASTRONOMIA LTDA
INTIMAÇÃO - Processo Pje-JT
c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou
por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala
de videoconferência somente será concedido pelo organizador;
d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de
videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de
Processo: 0139900-80.2002.5.02.0443 - Processo PJe-JT
Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Autor: LEANDRA FERREIRA DOS SANTOS
Réu: ESTACAO REPUBLICA GASTRONOMIA LTDA e outros (2)
vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o
acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato
requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas;
e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de
abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para
qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo
os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto;
f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet,
a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de
novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o
magistrado e/ou servidor organizador da sessão.
Intimem-se, com urgência, via DEJT.
Após a informação do e-mail por pelo menos um(a) advogado(a)
representante do polo ativo e um(a) do polo passivo, encaminhe-se
comunicação eletrônica com os dados para o ingresso na sala de
videoconferência.
Diante da possibilidade de realização de audiências
telepresenciais (Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e
CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e
Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020,
ambos deste E. Regional) e, em respeito ao disposto no Ato GP nº
08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial para
o dia : 17/09/2020 16:00h, sala virtual 3.-.
Diante das normas de prevenção do contágio do COVID-19,
vedada a designação de atos presenciais, é suficiente a
disponibilidade telemática do(a) respectivo(a) advogado(a), com
poderes específicos para transigir (art. 105, CPC).
Para tanto, fixo o prazo de 05 dias para que os advogados
manifestem a disponibilidade para participação no ato,
bastando para isso que informem o endereço eletrônico (email) por meio do qual serão comunicados dos dados de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154988