TRT2 13/02/2020 -Fch. 3878 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2914/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020
3878
RECLAMADO
MARIA LUCIA LEOMIL DO AMARAL
ROCHA
PEDRO SALES(OAB: 91210/SP)
SYLVIO DO AMARAL ROCHA FILHO
roberto medina(OAB: 122468-D/SP)
MARIA CRISTINA MUANIS DO
AMARAL ROCHA
roberto medina(OAB: 122468-D/SP)
SILMAR IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA
executada para pagar, ou garantir a execução, em 48 horas, a
importância devida, decorrente da sentença de liquidação ID
51c1842, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista
vigente à data do depósito,
Assinatura
SAO PAULO, 12 de Fevereiro de 2020
FILIPE DE PAULA BARBOSA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL DOS SANTOS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000025-38.2014.5.02.0035
RECLAMANTE
JULIANA BERNARDINI
ADVOGADO
PAULO ROBERTO CAETANO
MOLINA(OAB: 273675-D/SP)
RECLAMADO
CC INSTRUMENTOS MEDICAO EIRELI
RECLAMADO
CLAUDIA CARVALHO
TERCEIRO
Saab - Scania
INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara
Intimado(s)/Citado(s):
do Trabalho de São Paulo/SP.
- JULIANA BERNARDINI
SAO PAULO, data abaixo.
ANA DE FATIMA CALEFI
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Indefere-se a expedição de ofício ao Departamento Estadual de
Fundamentação
CONCLUSÃO
Trânsito para bloqueio da CNH e à Delegacia da Polícia Federal
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara
para bloqueio do passaporte por falta de amparo legal.
do Trabalho de São Paulo/SP.
Indefere-se a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para
SAO PAULO, data abaixo.
obtenção de informações acerca da existência de conta vinculada
LUSSARA MARLA CARNEIRO DA CUNHA
do FGTS dos executados, pois os valores depositados na conta
DESPACHO
vinculada do FGTS, nos termos do §2º, do art. 2º, da Lei 8.036/90,
Vistos
são absolutamente impenhoráveis, in verbis: "Art. 2º O FGTS é
Defiro consulta às informações contidas Cadastro de Clientes do
constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta
Sistema Financeiro Nacional) através do sistema Bacen CCS, para
lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com
identificação das instituições financeiras com as quais os
atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de
executados mantêm relacionamento.
suas obrigações. § 2º As contas vinculadas em nome dos
Assinatura
trabalhadores são absolutamente impenhoráveis."
SAO PAULO, 12 de Fevereiro de 2020
Quanto aos demais pedidos, diante do tempo transcorrido, renovese o expediente ao BANCO CENTRAL, nos moldes de fl. 992, para
FILIPE DE PAULA BARBOSA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº ATOrd-0078400-83.1996.5.02.0035
RECLAMANTE
MANOEL DOS SANTOS
ADVOGADO
SOLANGE BRACK TEIXEIRA XAVIER
RABELLO(OAB: 119351/SP)
ADVOGADO
ADRIANA SCARPARI QUEIROZ(OAB:
146313/SP)
RECLAMADO
PAULO LEOMIL DO AMARAL ROCHA
rastreamento e bloqueio de contas bancárias, com imediata
transferência, dos valores eventualmente encontrados à conta
judicial, até o limite da condenação, além da pesquisa de aplicações
financeiras, ações, investimentos e títulos do tesouro nacional,
dando ciência ao titular da conta em caso de resposta positiva.
Caso negativa ou parcial a penhora online, fica autorizada a
emissão de expedientes online ao Sistema RENAJUD, para
rastreamento de veículos, à ARISP, para busca de imóveis, e ao
INFOJUD, para pesquisa das declarações de Imposto de Renda
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