TRT2 19/10/2018 -Fch. 13941 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2585/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
13941
GERTI BALDOMERA DE CATALINA
PEREZ GRECO
DEISE DE SOUZA PEREIRA
PATRICIA TORRES PAULO(OAB:
260862/SP)
DR CONSULTA CLINICA MEDICA
LTDA
FERNANDA CHOLLET BONI
RODRIGUES(OAB: 285642/SP)
DANIELA DE ANDRADE
BERNARDO(OAB: 172739/SP)
DEISE DE SOUZA PEREIRA
PATRICIA TORRES PAULO(OAB:
260862/SP)
DR CONSULTA CLINICA MEDICA
LTDA
FERNANDA CHOLLET BONI
RODRIGUES(OAB: 285642/SP)
DANIELA DE ANDRADE
BERNARDO(OAB: 172739/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Trata-se de recursos ordinários interpostos pelas partes contra a
- DR CONSULTA CLINICA MEDICA LTDA
sentença (ID. 5e232dc), complementada pela sentença de
embargos de declaração (ID. 5e959a5), que julgou parcialmente
procedente a reclamação.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Objeto do recurso da reclamante (ID. 48d01d3): inaplicabilidade da
Lei 13467/2017; diferenças salariais por acúmulo de funções;
adicional de insalubridade; indenização por danos morais e
honorários advocatícios.
Objeto do recurso da reclamada (ID. 56e8002): comissões/bônus de
produtividade e honorários advocatícios sucumbenciais.
A reclamada apresentou contrarrazões (ID. 28fdccd). A reclamante
PROCESSO nº 1001705-78.2017.5.02.0603 (RO)
RECORRENTE: DEISE DE SOUZA PEREIRA
não apresentou resposta.
Relatados.
ADVOGADO: PATRICIA TORRES PAULO
RECORRENTE: DR CONSULTA CLINICA MEDICA LTDA
ADVOGADO: DANIELA DE ANDRADE BERNARDO
RECORRIDOS: DEISE DE SOUZA PEREIRA e DR CONSULTA
CLINICA MEDICA LTDA
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA
LESTE
JUIZ(A) PROLATOR(A): VANESSA DE ALMEIDA VIGNOLI
RELATORA: GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ
GRECO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125557
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.
Tempestivos e regulares. Preparo efetuado pela reclamada (ID.
333808b). Conheço dos recursos.
APLICABILIDADE DA LEI 13.467/2017
Insurge-se a reclamante em relação a aplicabilidade da Lei