TRT2 05/10/2017 -Fch. 2642 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2328/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017
2642
Todavia, a reclamada comprovou a quitação da PLR de 2016,
inserida no campo 86 do TRCT juntado com a defesa (fl. 594).
A reclamante não produziu provas capazes de invalidar o
INTIMAÇÃO - Processo PJe
documento, nem apontou diferenças - ônus que lhe competia.
Indefiro, assim, o pedido de PLR de 2016.
Processo: 0280700-98.2000.5.02.0033 - Processo PJe
Não se justifica o pedido de condenação da reclamada no
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
pagamento de indenização por desligamento, consistente em 13
Autor: CLAUDIA APARECIDA BOCHETTI
salários, por total ausência de amparo legal ou previsão nos
Réu: WA MARKETING INTERATIVO LTDA
instrumentos normativos da categoria.
A reclamante não pode ser enquadrada na situação dos
Fica V.Sa. CIENTIFICADA acerca da expedição de alvará dep
empregados com mais de 30 anos dispensados em 2012, pois sua
recursal. Imprimir e dirigir-se a Instituição Bancária para
situação contratual era totalmente diferente.
levantamento.
O acordo coletivo de fls. 775/778 foi previsto para uma situação
específica na qual a reclamante não se enquadra e a ela não se
estende.
Deste modo, indefiro o pedido de indenização prevista em caso de
SAO PAULO, 5 de Outubro de 2017.
Decisão
Processo Nº RTOrd-1000163-86.2017.5.02.0033
RECLAMANTE
MARIA APARECIDA TOME
ADVOGADO
GEOVANI VACISKI BARBOSA(OAB:
48932/PR)
ADVOGADO
MURILO MÁXIMO RODRIGUES(OAB:
243044-D/SP)
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
FERNANDO SARTORI ZARIF(OAB:
235389/SP)
desligamento.
Por fim, a questão relacionada aos honorários advocatícios foi
apreciada, não havendo omissão.
Ainda que a parte entenda que houve erro na aplicação da lei, tal
matéria não pode ser solucionada em sede de embargos, devendo
a parte socorrer-se da via recursal adequada.
Isto posto, recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e
regulares para, no mérito, acolhe-los em parte, na forma da
fundamentação.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- MARIA APARECIDA TOME
Intimem-se as partes.
São Paulo, 05 de outubro de 2017.
Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby
Juíza do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
SAO PAULO, 5 de Outubro de 2017
TRABALHO
CARLA MALIMPENSO DE OLIVEIRA EL KUTBY
33. VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
Juiz(a) do Trabalho Titular
PROC. n. 10001638620175020033
Reclamante: MARIA APARECIDA TOME
Reclamada: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Vistos.
São embargos de declaração opostos por MARIA APARECIDA
TOME, alegando omissão.
Razão parcial assiste ao embargante. Visando sanar a omissão
apontada, passo a decidir:
"A reclamante também postula a condenação das reclamadas no
Despacho
Processo Nº RTOrd-1000561-67.2016.5.02.0033
RECLAMANTE
FRANCISCO ERISVALDO SOUSA DA
SILVA
ADVOGADO
Shirley Silva André de Menezes(OAB:
118456/SP)
RECLAMADO
GAFISA S/A.
ADVOGADO
MARCIA SANZ BURMANN(OAB:
229617/SP)
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684/SP)
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
pagamento de Participação nos Lucros e Resultados de 2016.
A participação nos lucros e resultados - nos termos da Lei
10/101/2000 - é norma de caráter programático somente exigível
quando fixada em instrumento normativo, o que se verifica no
processo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111775
Intimado(s)/Citado(s):
- GAFISA S/A.