TRT2 13/09/2017 -Fch. 9646 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2312/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017
9646
VOTOS
PROCESSO 1001008-98.2015.5.02.0709 - 3ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO
1º RECORRENTE: SVV SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO
LTDA
Acórdão
Processo Nº RO-1001008-98.2015.5.02.0709
Relator
MARGOTH GIACOMAZZI
RECORRENTE
ANDERSON APARECIDO DOS
SANTOS FERREIRA
ADVOGADO
FABIANA VIEIRA DOS SANTOS(OAB:
324280/SP)
RECORRENTE
SVV SERVICOS DE
ESTACIONAMENTO LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRE OLIMPIO DE SOUZA(OAB:
347436/SP)
ADVOGADO
MAURO SANTA MARIA(OAB: 287780D/SP)
ADVOGADO
MICHELLE LANDANJI(OAB:
220743/SP)
RECORRIDO
SVV SERVICOS DE
ESTACIONAMENTO LTDA - EPP
ADVOGADO
MICHELLE LANDANJI(OAB:
220743/SP)
ADVOGADO
MAURO SANTA MARIA(OAB: 287780D/SP)
ADVOGADO
ANDRE OLIMPIO DE SOUZA(OAB:
347436/SP)
RECORRIDO
ANDERSON APARECIDO DOS
SANTOS FERREIRA
ADVOGADO
FABIANA VIEIRA DOS SANTOS(OAB:
324280/SP)
RECORRIDO
CONDOMINIO EDIFICIO ARON
BIRMANN
ADVOGADO
ELIANA MIRANDA IVANO(OAB:
131062-D/SP)
2º RECORRENTE: ANDERSON APARECIDO DOS SANTOS
FERREIRA
RECORRIDOS: OS MESMOS + CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARON
BIRMANN
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA
SUL/SP
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON APARECIDO DOS SANTOS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RESCISÃO
CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. O ônus da prova da justa causa,
incluindo seus requisitos configuradores, é sempre do empregador,
IDENTIFICAÇÃO
por se tratar de fato impeditivo do direito às verbas rescisórias. E,
desse ônus a primeira reclamada não se desincumbiu, conforme se
depreende do conjunto fático-probatório. Recurso desprovido.
RECURSO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS
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