TRT2 26/07/2017 -Fch. 176 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2278/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
176
2. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
SAO PAULO, 25 de Julho de 2017
AUTOMOTORES LTDA
Advogado(a)(s): 1. FATIMA REGINA GOVONI DUARTE (SP CARLOS ROBERTO HUSEK
93963)
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
2. SIDNEY AZEVEDO DE CASTRO (SP - 216684)
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-1000555-05.2014.5.02.0462
Relator
TANIA BIZARRO QUIRINO DE
MORAIS
RECORRENTE
JOSE LUZIMAR DA SILVA
ADVOGADO
FATIMA REGINA GOVONI
DUARTE(OAB: 93963/SP)
RECORRENTE
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
SIDNEY AZEVEDO DE
CASTRO(OAB: 216684/SP)
RECORRIDO
JOSE LUZIMAR DA SILVA
ADVOGADO
FATIMA REGINA GOVONI
DUARTE(OAB: 93963/SP)
RECORRIDO
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
SIDNEY AZEVEDO DE
CASTRO(OAB: 216684/SP)
Recorrido(a)(s): 1. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
2. JOSE LUZIMAR DA SILVA
Advogado(a)(s): 1. SIDNEY AZEVEDO DE CASTRO (SP - 216684)
2. FATIMA REGINA GOVONI DUARTE (SP - 93963)
Recurso de: JOSE LUZIMAR DA SILVA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 01/12/2016 -
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUZIMAR DA SILVA
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 08/12/2016 - id.
4e47586).
PODER JUDICIÁRIO
Regular a representação processual, id. 4193242 .
JUSTIÇA DO TRABALHO
Não há que se falar em preparo, tendo em vista a procedência
parcial da ação.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
Fundamentação
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA.
Alegação(ões):
- violação do(a) Código Civil, artigo 950.
- divergência jurisprudencial indicada: 1 aresto.
Sustenta que a indenização por danos materiais na forma de
RECURSO DE REVISTA
pensão mensal deve ser vitalícia.
Recorrente(s): 1. JOSE LUZIMAR DA SILVA
Consta do v. Acórdão:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109388