TRT2 27/10/2015 -Fch. 3923 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1842/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015
3923
MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO REBELLO, WILLY SANTILLI,
11. ABESCO ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE
MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO, DANIEL DE
SERVICOS DE CONSERVACAO DE ENERGIA;
PAULA GUIMARÃES, IVANI CONTINI BRAMANTE, DAVI
12. ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE ARTIGOS E
FURTADO MEIRELLES e FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO.
EQUIPAMENTOS
Ausente justificadamente, compondo a Comissão do Concurso da
HOSPITALARES E DE LABORATORIOS - ABIMO;
Magistratura, o Desembargador Rafael Edson Pugliese Ribeiro, sem
13. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TRATAMENTOS DE
substituto.
SUPERFICIE;
Pelo D. Ministério Público do Trabalho, compareceu o Exmo. Sr.
14. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FABRICAÇÃO DE
Procurador, Dr. Wiliam Sebastião Bedone.
ESQUADRIAS DE ALUMINIO - AFEAL;
DO DISPOSITIVO
IV - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE as reivindicações da
ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em
entidade sindical suscitante, quanto às cláusulas econômicas, em
Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
face de todos os Suscitados, APLICANDO-SE o reajuste sobre as
por unanimidade de votos, em:
cláusulas econômicas (cláusula 4ª), de conformidade com a
I - REJEITAR a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido
variação do índice do INPC/BGE, correspondente a 8,3407%,
(ausência de convocação e quorum);
consoante a transcrição efetuada no tópico 3.1.2, a saber:
II - ACOLHER A PRELIMINAR DE COMUM ACORDO e julgar
"Os salários de abril de 2015 serão reajustados, na data base
EXTINTO o processo sem resolução de mérito para as cláusulas
(MAIO/2015) pela variação integral do INPC-IBGE acumulado dos
sociais quanto aos Suscitados SINDICATO DA MICRO E
meses de maio de 2014 a abril de 2015 no importe de 8,3407%.
PEQUENA INDUSTRIA DO TIPO ARTESANAL - SIMPI e
São compensáveis todas as majorações nominais de salário deste
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SIMPI - SINDICATO DA MICRO E
período, saldo as decorrentes de promoção, reclassificação,
PEQUENA INDÚSTRIA - ASSIMPI;
transferência de cargo, aumento real e equiparação salarial".
III - DECLARAR PREJUDICADA A ANÁLISE DA PAUTA DE
V - CONCEDER estabilidade provisória de 90 (noventa) dias a
REIVINDICAÇÕES (Anexo I) em relação aos Suscitados
contar do julgamento deste Dissídio Coletivo.
remanescentes abaixo nominados, uma vez que a sentença
Custas de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) sobre o valor ora
normativa do dissídio coletivo anterior, Processo SDC -
arbitrado à causa de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a cargo dos
00059210720135020000 (processo 0005333-34.2012.5.02.0000) -
suscitados de forma solidária.
Anexo I), fixou vigência para as cláusulas sociais até 31/12/2016:
Após o trânsito em julgado e satisfeitas as custas, ao Arquivo.
1. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS
MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES
PATRONAIS DA INDUSTRIA E EM ASSOCIACOES CIVIS DA
Relatora
INDUSTRIA NO ESTADO DE SAO PAULO;
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2. SINDICATO DA INDUSTRIA DE ADUBOS E CORRETIVOS
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AGRICOLA NO ESTADO DE SÃO PAULO;
ANEXO III
3. SINDICATO DA INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS E SEUS
DISSÍDIO COLETIVO DE 2013
DERIVADOS NO ESTADO DE SAO PAULO;
ACÓRDÃO Nº:SDC - 00034/2014-2
4. SINDICATO DA INDUSTRIA DA CERAMICA PARA
PROCESSO Nº:00059210720135020000
CONSTRUCAO DO ESTADO DE SÃO PAULO;
Dissídio Coletivo
5. SINDICATO DA INDUSTRIA DE EXTRACAO DE MINERAIS
ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional
NAO METALICOS DO ESTADO DE SAO PAULO;
do Trabalho da 2ª Região, em: por unanimidade de votos: (a) após
6. SINDICATO DA INDUSTRIA DO FUMO NO ESTADO DE SAO
o exame de ofício das preliminares, bem como das que foram
PAULO;
aduzidas pelas partes, DECLARAR rejeitadas tais matérias na
7. SINDICATO DA INDUSTRIA DE MECANICA DO ESTADO DE
forma da fundamentação do voto, com exceção da temática do
SAO PAULO;
comum acordo e da exclusão da Suscitada 073 - ASSOCIAÇÃO
8. SINDICATO DA INDUSTRIA DE REPARACAO DE VEICULOS E
BRASILEIRA DE CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS - ABCR por
ACESSORIOS DO ESTADO DE SAO PAULO;
ilegitimidade de parte; (b) DECLARAR EXTINTO O FEITO SEM
10. SINDICATO NACIONAL DAS INDUSTRIAS DE MATERIAIS DE
RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VIII, CPC), a demanda em
DEFESA - SIMDE;
relação ao suscitado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PRODUTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89960
MEDICOS,
ODONTOLOGICOS,