TRT19 21/11/2017 -Fch. 637 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2357/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
637
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer dos recursos ordinários litisconsorcial e autoral, negar
provimento àquele e dar provimento parcial a este para deferir a
multa do art. 467, da CLT, sobre os reflexos do salário utilidade em
aviso prévio indenizado, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS do mês
da rescisão do contrato de trabalho e multa de 40% do FGTS.
Maceió, 16 de novembro de 2017.
Processo Nº RO-0001302-45.2016.5.19.0262
Relator
JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE
GILBERTO HORTA TEIXEIRA
ADVOGADO
RODRIGO JUSTINO FRANKLIN
CHACON(OAB: 21127/PB)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
RICARDO SANTANA BISPO(OAB:
2676/SE)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
RICARDO SANTANA BISPO(OAB:
2676/SE)
RECORRIDO
GILBERTO HORTA TEIXEIRA
ADVOGADO
RODRIGO JUSTINO FRANKLIN
CHACON(OAB: 21127/PB)
RECORRIDO
GEORADAR SERVICOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
LUIS FELIPE CELSO DE
ABREU(OAB: 110745/RJ)
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORADAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A
Assinatura
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
MARCELO VIEIRA
Desembargador Relator
PROCESSO nº 0001302-45.2016.5.19.0262 (RO)
RECORRENTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E
GILBERTO HORTA TEIXEIRA
ADVS. RECORRENTES: RICARDO SANTANA BISPO E
RODRIGO JUSTINO FRANKLIN CHACON
RECORRIDOS: GILBERTO HORTA TEIXEIRA, GEORADAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113067