TRT18 03/02/2023 -Fch. 3379 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3656/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
RANNIERI CAVALCANTI
LOPES(OAB: 35352/GO)
ENIO GALARCA LIMA
ASSOCIACAO MANTENEDORA DA
BANDA DA ESCOLA SATHYA SAI DE
GOIAS
ENIO GALARCA LIMA(OAB:
15015/GO)
HENRIQUE MARQUES DA
SILVA(OAB: 13241/GO)
ANA MARCIA BRAGA LIMA
BENEDITO FERREIRA DIAS
ASSOCIACAO MANTENEDORA DA
BANDA DA ESCOLA SATHYA SAI DE
GOIAS
3379
momento restaram infrutíferas;
Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 dias, fornecer
diretrizes conclusivas para o prosseguimento da execução,
observando todas as medidas executórias já implementadas pelo
juízo.
Na inércia, remetam-se os autos ao arquivamento provisório pelo
prazo de 2 (dois) anos, findo o qual os autos deverão voltar
conclusos para declaração da prescrição intercorrente (art. 11-A da
CLT).
APARECIDA DE GOIANIA/GO, 02 de fevereiro de 2023.
Intimado(s)/Citado(s):
MARCELO ALVES GOMES
- ASSOCIACAO MANTENEDORA DA BANDA DA ESCOLA
SATHYA SAI DE GOIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1020851
proferido nos autos.
DESPACHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010514-62.2022.5.18.0083
AUTOR
DAVID TELES DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 28845/GO)
ADVOGADO
LUCAS DO VALE VIEIRA(OAB:
47700/GO)
ADVOGADO
HARRISON BASTOS MARTINS(OAB:
54348/GO)
ADVOGADO
JOSE LOPES DE OLIVEIRA SILVA
MOREIRA(OAB: 56063/GO)
RÉU
RENOVA CREDITOS 30.982.042/0001
-36
ADVOGADO
OLIVIER PEREIRA DE ABREU(OAB:
12829/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos, etc.
- RENOVA CREDITOS 30.982.042/0001-36
Por meio de petição de ID 5713424, a Exequente/Reclamante alega
que “não há clareza nos autos sobre a escola Sathia Say e a
Associação Mantenedora da Banda da Escola Sathya Sai de Goiás
PODER JUDICIÁRIO
serem ou não a mesma pessoa jurídica, requer para que seja
JUSTIÇA DO
enviado oficial de justiça para verificação dos sócios da empresa,
bem como, se existi entre elas a possível rede econômica, caso se
mostre positivo qualquer resultado, para que seja penhorado tantos
INTIMAÇÃO
bens quanto bastem no seguinte endereço (…)”.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12decf6
Compulsando os autos, observa-se que fora deferida a expedição
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
de mandado de averiguação da empresa ESCOLA SATHYA SAI, no
3-DISPOSITIVO
endereço indicado na petição supra (despacho de ID d114484).
Ficara constatado pela certidão de ID d346efc exarada pelo Oficial
Isso posto, na reclamação trabalhista ajuizada por DAVID TELES
de Justiça, que a Escola Sathia Say e a Associação Mantenedora
DE LIMA em face de RENOVA CREDITOS 30.982.042/0001-36,
da Banda da Escola Sathya Sai de Goiás não são a mesma pessoa
julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra,
jurídica, tendo, inclusive CNPJs diversos, de modo que as
parte integrante deste dispositivo.
atribuições e manutenção da banda foram separadas da escola há
cerca de 15 anos, tendo sido criada uma mantenedora para gerir
Honorários advocatícios a cargo do reclamante, conforme
somente questões da banda, não tendo mais vínculo de gestão com
fundamentação, observada a condição suspensiva de exigibilidade.
a escola, e, ainda, o imóvel onde se situa a escola não é o mesmo
onde funciona a banda; portanto, não que há que se falar na
Custas, pela parte reclamante, no importe de R$10.444,65,
existência de grupo econômico.
apuradas sobre o valor atribuído à causa, de R$522.232,58, das
Tendo em vista queas diligências implementadas nos autos até o
quais fica dispensada, nos termos da lei.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195934