TRT18 24/02/2022 -Fch. 581 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3421/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Conclusão do recurso
581
THIAGO FERREIRA DA SILVA(OAB:
33222/GO)
STYLLUS DIGITACAO LTDA
JUNIO CARLOS ARAUJO(OAB:
34269/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
Conheço do recurso ordinário interposto pelo Sindicato Autor e, no
mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação.
PODER JUDICIÁRIO
É como voto.
JUSTIÇA DO
Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do
ACÓRDÃO
Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no
processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª
Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação.
PROCESSO TRT - RORSum - 0010546-90.2020.5.18.0001
RELATOR : DESOR. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
RECORRENTE : THIAGO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO : NILTON DA SILVA CORREIA
ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio
RECORRIDO : STYLLUS DIGITACAO LTDA
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária,
ADVOGADO : JUNIO CARLOS ARAUJO
por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe
ORIGEM : 1ª VT DE GOIÂNIA
provimento, nos termos do voto do relator.
JUIZ : JOSE LUCIANO LEONEL DE CARVALHO
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA (Presidente), GENTIL PIO DE
OLIVEIRA e IARA TEIXEIRA RIOS. Acompanhou a sessão de
julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho.
(Goiânia, 22 de fevereiro de 2022 - sessão virtual)
EMENTA
MULTA PRESCRITA NO ARTIGO 467 DA CLT. A penalidade
prescrita no art. 467 da CLT incide no caso de incontrovérsia
relacionada ao montante de parcelas rescisórias devidas não
EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
quitadas na primeira audiência. No caso, verifica-se que a
Relator
Reclamada, em sede de defesa, immpugnou as pretensões do
Autor, o que é bastante para instaurar controvérsia razoável sobre a
GOIANIA/GO, 24 de fevereiro de 2022.
lide. Logo, inaplicável a referida norma. Nega-se provimento ao
recurso.
DECREE VICENTE JUNQUEIRA JUNIOR
Secretário da Sessão
Processo Nº RORSum-0010546-90.2020.5.18.0001
Relator
EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
RECORRENTE
JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA
JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178914
RELATÓRIO