3093/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020
1952
Na inércia da devedora, libere-se o valor depositado ao reclamante.
responsabilidade pelos equipamentos, pela conexão à internet,
Intime-se a exequente a manifestar-se de forma conclusiva sobre o
instalação e utilização da ferramenta para acesso ao programa
prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de
Google Meet é exclusiva dos advogados, partes e testemunhas.
suspensão no prazo de trinta (30) dias , com a ressalva de que a
Sendo positiva a manifestação de todas as partes, a audiência será
inércia implicará no arquivamento provisório dos autos, por dois (02)
designada, com posterior intimação para este fim.
anos; frise-se que após o decurso do prazo de dois (02) anos, a
No silêncio de uma ou das partes ou havendo resposta negativa de
inércia do credor implicará na declaração da prescrição
qualquer uma delas, os autos deverão retornar conclusos para
intercorrente, com a consequente extinção do crédito, nos termos
outras deliberações.
do art. 11 - A da nova CLT.
Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, via DEJT.
GOIANIA/GO, 04 de novembro de 2020.
O r i e n t a ç õ e s
p a r a
p a r t i c i p a ç ã o :
http://www.trt18.jus.br/portal/arquivos/2020/05/PASSO-A-PASSOWAGSON LINDOLFO JOSE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
VIDEOCONFERENCIA-GOOGLE-MEET.pdf
GOIANIA/GO, 04 de novembro de 2020.
Processo Nº ATAlc-0010362-34.2020.5.18.0002
JOAO MACEDO SOUSA
INCORPORACAO VERANO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
WAGSON LINDOLFO JOSE FILHO
AUTOR
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- INCORPORACAO VERANO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
PODER
JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0011045-71.2020.5.18.0002
REQUERENTES
SPGYN DESENVOLVIMENTO
URBANO E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO
DIOGO RAPHAEL OLIVEIRA
GOULAO(OAB: 24307/GO)
REQUERENTES
QUEITIANE FERNANDES FILHO
ADVOGADO
POLYANNE ABADIA DA SILVA(OAB:
44750/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- SPGYN DESENVOLVIMENTO URBANO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd91f46
proferido nos autos.
PODER
DESPACHO
JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes para se a se manifestarem, no prazo de 05
dias, informando se dispõem de meios eletrônicos necessários para
INTIMAÇÃO
a respectiva participação da audiência virtual, de seus advogados e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 381e184
testemunhas, com indicação, em caso positivo, do e-mail ou número
proferida nos autos.
de telefone celular com WhatsApp de todos para possibilitar o
DECISÃO
encaminhamento do convite para acesso à sala virtual.
Homologo a conta apresentada pela Contadoria id.4ad5cd1 para
A videoaudiência será realizada por meio da ferramenta Google
que surta seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor total da
Meet, disponível em computador, tablet e celular, que deverá ser
execução em R$2.420,04, importância atualizada até 14/10/2020,
acessada remotamente pelos advogados e partes, mediante
sem prejuízo de futuras atualizações.
utilização do link indicado no convite encaminhado, bem como pelo
Cite-se a reclamada, por meio do seu procurador, observando-se o
magistrado e servidor.
disposto no art. 880 e parágrafos da CLT, comprovar que efetivou o
Esclareço que o acesso ao Google Meet dispensa a instalação de
recolhimento das contribuições previdenciárias, com a apresentação
qualquer programa nocomputador, recomendando-se,
nos autos da GPS e correspondentes GFIPs/SEFIPs, nos termos do
preferencialmente, a utilização do navegador Google Chrome.
art. 177 do PGC c/c art. 32 da Lei 8.213/91, sob pena de
O acesso em tablets e celulares pode ser feito com a instalação do
comunicação da irregularidade à Receita Federal.
aplicativo Google Meet,também denominado Hangouts Meet,
Transcorrido in albis o prazo supra, prossiga-se com a execução
disponível para Android na Play Store e para iOS na AppStore. A
mediante diligência através do SISBAJUD para bloqueio e penhora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158686