TRT18 17/12/2018 -Fch. 2672 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2623/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018
ADVOGADO
LUDMILLA LUDOVICO EVANGELISTA DA ROCHA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010866-97.2017.5.18.0017
AUTOR
JULIO CESAR ALVES PEREIRA
ADVOGADO
ALI NASSIF SARIEDINE
JUNIOR(OAB: 7986/GO)
ADVOGADO
MARCELO LAURIA FREIRE
RIBEIRO(OAB: 43122/GO)
ADVOGADO
FERNANDO VALADÃO MACHADO
FILHO(OAB: 38400/GO)
RÉU
REI DAS TENDAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO
MARCO AURÉLIO TEÓFILO DO
NASCIMENTO(OAB: 27559/GO)
RÉU
EDIRONIS LUZ CARNEIRO REI DAS
LONAS - ME
ADVOGADO
MARCO AURÉLIO TEÓFILO DO
NASCIMENTO(OAB: 27559/GO)
ADVOGADO
PERITO
2672
MAXWELL SOUTO BALIZA(OAB:
36578/GO)
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
ELMO BRUNO PORTILHO MENDES
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- JOSYLENE BORGES SILVA
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DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
I. RELATÓRIO.
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, já qualificada,
apresentou impugnação aos cálculos, aduzindo, em suma, erro na
liquidação.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIRONIS LUZ CARNEIRO REI DAS LONAS - ME
- JULIO CESAR ALVES PEREIRA
- REI DAS TENDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
A reclamante, JOSYLENE BORGES SILVA, por sua vez, impugnou
a conta, pleiteando a aplicação do IPCA-E na atualização dos
créditos apurados.
PODER JUDICIÁRIO
As partes apresentaram resposta às fls. 1785/1788 e 1789/1796.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Manifestação da contadoria à fl. 1752/1754.
RTOrd - 0010866-97.2017.5.18.0017
AUTOR: JULIO CESAR ALVES PEREIRA
Fundamentação
É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
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DESPACHO
Vistas às partes acerca da retificação da planilha de cálculos às fls.
Conhecimento.
Impugnações regulares, delas conheço.
235/242, para fins do art.879 parágrafo 2º da CLT. Prazo de 8 (oito)
dias.
Mérito
Assinatura
GOIANIA, 14 de Dezembro de 2018
LUDMILLA LUDOVICO EVANGELISTA DA ROCHA
DA IMPUGNÃO AO CÁLCULO DA RECLAMANTE. DA
APLICAÇÃO DO IPCA-E.
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011828-57.2016.5.18.0017
AUTOR
JOSYLENE BORGES SILVA
ADVOGADO
ERIK STEPAN KRAUSEGG
NEVES(OAB: 28989/GO)
ADVOGADO
ALEXANDRE GUSTAVO ROSA
GONTIJO(OAB: 24495/GO)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
NATHALIA REBELLO LIMA(OAB:
188771/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA SYLVAN NEVES(OAB:
1671-B/RJ)
ADVOGADO
NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA
E MELLO(OAB: 130379/MG)
A reclamante requereu a retificação dos cálculos, a fim de que seja
aplicado o IPCA-E como índice de referência para a atualização dos
seus créditos.
Analiso.
A Segunda Turma do STF julgou improcedente a RCL 22012,
ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra
decisão do TST que determinara a adoção do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial
Diária (TRD) para a atualização de débitos trabalhistas.
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