TRT18 27/07/2018 -Fch. 4664 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2527/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
4664
o(a/s) Reclamado(a/s) RODRIGO SEABRA BRAZ, atualmente em
lugar incerto e não sabido, do despacho, cujo inteiro teor é o
seguinte:
Rua Dona Maricota, 262, Setor Morada do Sol, RIO VERDE - GO
- CEP: 75908-710 - Telefone: (62) 32225962
" DESPACHO
O ordenamento jurídico é claro ao dispor que a pessoa jurídica não
se confunde com a pessoa física ou com a figura dos sócios.
Entretanto, há casos em que a autonomia da pessoa jurídica se põe
como obstáculo à execução (§5º, artigo 28, da Lei 8.078/90), sendo
imprescindível a aplicação da teoria da desconsideração a fim de
alcançar o patrimônio dos sócios e, de consequência, dar
efetividade às decisões judiciais. Nesse sentido também o art. 50 do
Novo Código Civil Brasileiro.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
No presente caso, verifico que as tentativas de encontrar bens da
empresa executada para satisfação do crédito do exequente não
lograram êxito.
Com efeito, não tiveram resultado eficaz a ordem de bloqueio online
de valores em contas bancárias da executada, nem a tentativa de
PROCESSO: 0010630-84.2017.5.18.0102
localização de veículos de sua propriedade por meio do convênio
RENAJUD.
Pelas razões expendidas, desconsidero a personalidade jurídica
Reclamante:JOSIAS MODESTO
da empresa QUALITY PREST TERCEIRIZACAO LTDA [CNPJ:
18.787.031/0001-08],para determinar o prosseguimento da
execução contra os sócios Srs. RODRIGO SEABRA BRAZ [CPF:
811.117.031-91] e HATHANI SILVA PASSOS [CPF: 597.308.111-
Reclamado(a): RODRIGO SEABRA BRAZ
72], devendo a Secretaria incluí-los no polo passivo da
execução.
Feito,citem-se os referidos sócios para pagamento ou garantia
O(A) Doutor(a) MARCELA CARDOSO SCHUTZ DE ARAUJO, Juiz
do débito no prazo de quinze dias, sob pena de contra ele
(a) do Trabalho da 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE, no
serem iniciados os atos executórios nos termos do art. 159 do
uso das atribuições que lhe confere a Lei.
PGC/TRT18ª, o que resta desde já autorizado em caso de
inadimplemento. Uma vez que o sócio RODRIGO SEABRA
BRAZ encontra-se em lugar incerto e não sabido, a sua citação
deverá ser realizada por meio de edital.
FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem
conhecimento, que, por intermédio deste, fica(m) INTIMADO(A/S)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122050
Intime-se o Exequente para ciência.