TRT18 02/08/2017 -Fch. 2467 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2283/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017
Processo Nº RO-0011570-05.2016.5.18.0128
Relator
IARA TEIXEIRA RIOS
RECORRENTE
BP BIOENERGIA TROPICAL S.A
ADVOGADO
FERNANDO JACOB NETTO(OAB:
237818/SP)
ADVOGADO
ERIKA COSTA SANTOS(OAB:
31173/GO)
ADVOGADO
GIOVANI MALDI DE MELO(OAB:
185770/SP)
RECORRENTE
IVANILDO CONCEICAO DOS
SANTOS
ADVOGADO
PAULIANNE GODOI DOS
SANTOS(OAB: 24922/GO)
ADVOGADO
HITLER GODOI DOS SANTOS(OAB:
23364/GO)
RECORRIDO
BP BIOENERGIA TROPICAL S.A
ADVOGADO
FERNANDO JACOB NETTO(OAB:
237818/SP)
ADVOGADO
ERIKA COSTA SANTOS(OAB:
31173/GO)
ADVOGADO
GIOVANI MALDI DE MELO(OAB:
185770/SP)
RECORRIDO
IVANILDO CONCEICAO DOS
SANTOS
ADVOGADO
PAULIANNE GODOI DOS
SANTOS(OAB: 24922/GO)
ADVOGADO
HITLER GODOI DOS SANTOS(OAB:
23364/GO)
2467
ADVOGADO(S) : FERNANDO JACOB NETTO
ADVOGADO(S) : GIOVANI MALDI DE MELO
RECORRENTE(S) : IVANILDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADVOGADO(S) : HITLER GODOI DOS SANTOS
ADVOGADO(S) : PAULIANNE GODOI DOS SANTOS
RECORRIDO(S) : OS MESMOS
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA
JUIZ(ÍZA) : NARAYANA TEIXEIRA HANNAS
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO CONCEICAO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
EMENTA
PROCESSO TRT - RO-0011570-05.2016.5.18.0128
HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. VALIDADE DAS
RELATORA : DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS
NORMAS COLETIVAS. A Carta Magna assegura aos empregados
e empregadores autonomia coletiva, permitindo a negociação das
RECORRENTE(S) : BP BIOENERGIA TROPICAL S.A
condições de trabalho, inclusive com redução de direitos
trabalhistas (art. 7º, XXVI, da Constituição Federal). A confecção
ADVOGADO(S) : ERIKA COSTA SANTOS
das normas coletivas pressupõe a realização de assembleia geral
entre os representados e ocorrência de concessões recíprocas. Não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109614