TRT17 20/09/2021 -Fch. 476 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3312/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
RECLAMANTE
TERCEIRO INTERESSADO: FLAG PARTICIPACOES LTDA
Endereço: AVENIDA ATAULFO DE PAIVA , 1235, sala 404,
ADVOGADO
LEBLON, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22440-034
ADVOGADO
TERCEIRO INTERESSADO: DENTEPRIDE PARTICIPACOES
RECLAMADO
LTDA
ADVOGADO
Endereço: AVENIDA ATAULFO DE PAIVA , 1251, sala 507,
LEBLON, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22440-034
476
LUANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
MACIEL
LINDIANA DE LIMA DOS REIS(OAB:
33136/ES)
ANA PAULA D AVILA PIZZAIA(OAB:
23629/ES)
CLINICA ODONTOLOGICA DENTAL
CCA LTDA - ME
PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA
RODRIGUES(OAB: 12199/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA ODONTOLOGICA DENTAL CCA LTDA - ME
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Recurso Ordinário da Reclamada não conhecido, por irregularidade
JUSTIÇA DO
de representação.
1- Intime-se o reclamado, pela via postal, na forma do despacho
1190a29 e na pessoa do subscritor da petição ID 19e6a05, para
INTIMAÇÃO
que proceda à regularização de sua representação processual nos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d43308
presentes autos, juntando a competente procuração, sob pena de
proferido nos autos.
inativação do patrono até sua regularização.
Advogados do AUTOR: ANA PAULA D AVILA PIZZAIA, OAB:
2 - Intime-se o autor para liquidar o julgado, no prazo de 08 dias, na
23629
forma do art. 879 da CLT; sob pena de suspender-se os juros de
LINDIANA DE LIMA DOS REIS, OAB: 33136
mora.
Advogados do RÉU: PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA
3 - Após, intime-se a reclamada para ciência dos cálculos do
RODRIGUES, OAB: 12199
reclamante e para, igualmente em 08 dias, apresentar impugnação
TERCEIRO INTERESSADO: FLAG PARTICIPACOES LTDA
específica quanto aos itens e valores objeto de discordância,
Endereço: AVENIDA ATAULFO DE PAIVA , 1235, sala 404,
apresentando os cálculos que entende devidos, inclusive quanto
LEBLON, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22440-034
aos valores relativos à seguridade social, sob pena de preclusão, na
TERCEIRO INTERESSADO: DENTEPRIDE PARTICIPACOES
forma do art. 879, CLT.
LTDA
4 - Os cálculos deverão ser apresentados em PDF e, a critério dos
Endereço: AVENIDA ATAULFO DE PAIVA , 1251, sala 507,
interessados, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc”
LEBLON, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22440-034
exportado pelo PJe-Calc, nos termos da Resolução CSJT nº 185,
de 24/03/2017 e suas alterações.
DESPACHO
Deverá ser observado o índice IPCA-E para o período préprocessual e a taxa Selic (englobando juros e correção monetária)
para o período processual, conforme entendimento firmado pelo E.
Recurso Ordinário da Reclamada não conhecido, por irregularidade
Supremo Tribunal Federal, com efeitos vinculantes, na decisão final
de representação.
proferida, conjuntamente, nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.
1- Intime-se o reclamado, pela via postal, na forma do despacho
5 - Decorrido o prazo, à Contadoria.
1190a29 e na pessoa do subscritor da petição ID 19e6a05, para
6- Registre-se o depósito ID 8115102.
que proceda à regularização de sua representação processual nos
presentes autos, juntando a competente procuração, sob pena de
inativação do patrono até sua regularização.
TFR
VITORIA/ES, 19 de setembro de 2021.
MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000952-61.2020.5.17.0007
2 - Intime-se o autor para liquidar o julgado, no prazo de 08 dias, na
forma do art. 879 da CLT; sob pena de suspender-se os juros de
mora.
3 - Após, intime-se a reclamada para ciência dos cálculos do
reclamante e para, igualmente em 08 dias, apresentar impugnação
específica quanto aos itens e valores objeto de discordância,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171353