TRT17 27/08/2021 -Fch. 874 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3297/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
874
LUIS EDUARDO COUTO DE CASADO LIMA
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000565-92.2020.5.17.0121
RECLAMANTE
MARCOS SCHWENCK DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CAMILA NASCIMENTO
GUSTAVO(OAB: 18007/ES)
ADVOGADO
MARJORY TOFFOLI SOARES(OAB:
17976/ES)
RECLAMADO
JSL S/A.
ADVOGADO
ELISABETE MARIA CANI RAVANI
GASPAR(OAB: 6523/ES)
PERITO
VITOR HUGO BREDA BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS SCHWENCK DE OLIVEIRA
Processo Nº ATOrd-0000290-12.2021.5.17.0121
RECLAMANTE
DAVID LUIZ LOPES
ADVOGADO
JEFERSON RONCONI DOS
SANTOS(OAB: 22175/ES)
RECLAMADO
SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
ADVOGADO
BARBARA BRAUN RIZK(OAB:
13843/ES)
ADVOGADO
CARLA GUSMAN ZOUAIN(OAB:
7582/ES)
RECLAMADO
SOTECPLAST LTDA
ADVOGADO
MARCUS ALEXANDRE DA
SILVA(OAB: 11603/SC)
PERITO
SERGIO HAYNES BELLOTTI
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID LUIZ LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc354fe
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32e9d32
DESPACHO
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Vistos etc.
Da análise dos autos para prolação de sentença, verifico que a
Petição de ID: b6ee9f3.
presente reclamação envolve a discussão sobre a validade de
A realização de perícia é obrigatória para a verificação de
norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não
insalubridade/periculosidade e, quando não for possível sua
assegurado constitucionalmente, ainda que implicitamente, no caso,
realização, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova
nulidade de norma coletiva no tocante ao labor em turnos
(OJ nº 278 da SDI – I do TST).
ininterruptos de revezamento.
No caso, o local da diligência confunde-se com o objeto da própria
E, considerando que o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo
perícia.
Tribunal Federal, determinou, na ARE 1.121.633, a suspensão de
Nada a deferir.
todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem
Aguarde-se a entrega do laudo pericial previsto para 20/09/2021.
sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do
ARACRUZ/ES, 27 de agosto de 2021.
artigo 1.035, parágrafo 5º, do CPC; tendo o plenário virtual do STF
VITOR HUGO VIEIRA MIGUEL
reconhecido a repercussão geral do tema", determino a intimação
Juiz do Trabalho Titular
das partes para manifestações expressas, no prazo de 05 (cinco)
dias, inclusive quanto à possibilidade de se proferir sentença
parcial, observando-se, neste caso, que os pedidos devem ser
autônomos, isso é, a cumulação deve ser própria e simples, ou
então o pedido deve ser passível de decomposição.
Após respostas, dê-se vista aos litigantes das razões apresentadas
pela outra parte, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Depois das
Processo Nº ConPag-0000975-29.2015.5.17.0121
CONSIGNANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
CONSIGNANTE
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE
DE SANEAMENTO CESAN
ADVOGADO
WILMA CHEQUER BOU HABIB(OAB:
5584/ES)
ADVOGADO
SANDRO VIEIRA DE MORAES(OAB:
6725/ES)
CONSIGNATÁRIO
VANDERLEIA HILGERT
ADVOGADO
YGOR BUGE TIRONI(OAB: 19184/ES)
manifestações, ou transcorrendo os prazos in albis, retornem-me os
autos conclusos para deliberações.
ARACRUZ/ES, 27 de agosto de 2021.
LUIS EDUARDO COUTO DE CASADO LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170283
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERLEIA HILGERT