TRT17 27/03/2017 -Fch. 298 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2196/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017
298
Acórdão
Acórdão
Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 17ª Região, na 1ª Sessão Extraordinária realizada no
dia 20 de março de 2017, às 13 horas e 30 minutos, sob a
Presidência do Exmo. Desembargador Cláudio Armando Couce de
Menezes, com a participação do Exmo. Desembargador Gerson
Fernando da Sylveira Novais e do Exmo. Desembargador Marcello
Maciel Mancilha, convocado para compor quorum, e presente a
Processo Nº RO-0000730-65.2016.5.17.0191
Relator
CLAUDIO ARMANDO COUCE DE
MENEZES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PINHEIROS
RECORRIDO
IVO ANTONIO SILVA ALVES
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE JESUS
SANTOS(OAB: 5616/ES)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 17ª REGIÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- IVO ANTONIO SILVA ALVES
representante do Ministério Público do Trabalho, Dra. Ana Lúcia
Coelho de Lima; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e,
por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador
PODER JUDICIÁRIO
Gerson Fernando da Sylveira Novais. Mantido o valor da
JUSTIÇA DO TRABALHO
condenação.
GD-CACM-15
Assinatura
PROCESSO nº 0000730-65.2016.5.17.0191 RO
CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
RECORRENTE: MUNICIPIO DE PINHEIROS
Desembargador Relator
RECORRIDO: IVO ANTONIO SILVA ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105586