TRT16 08/04/2021 -Fch. 42 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3197/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
ROSANILDES FERREIRA DA SILVA
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RAIMUNDO DE SOUSA SANTOS
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
MARIA DOS SANTOS DE MORAES
SEBASTIAO DE ALMEIDA(OAB:
16715/MA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
- ODILON SANTANA ALVES FILHO
RECORRENTE
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
Acordam os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 7ª Sessão Ordinária (5ª Sessão
Telepresencial), realizada no dia trinta de março do ano de 2021,
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores
RECORRENTE
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO e JAMES MAGNO
ADVOGADO
ARAÚJO FARIASe o Juiz Convocado FRANCISCO JOSÉ DE
CARVALHO NETO e, ainda, do(a) douto(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, por unanimidade,conhecer do
recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito,
dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos
formulados na ação anulatória; deferir o benefício da justiça gratuita
à autora, nos termos do art. 790, §4º, da CLT; honorários
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
advocatícios pela autora, cuja obrigação ficará sob condição
suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT.
SAO LUIS/MA, 08 de abril de 2021.
MARCIA RIBEIRO GOES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0017231-26.2018.5.16.0006
Relator
GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES DE
SAO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
ODILON SANTANA ALVES FILHO
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
MARIA ELIANE DOS REIS SILVA
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
OVERLAN DA SILVA ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165144
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
42
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
GETULIO FERREIRA QUINCAS
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
ANTONIO JOSE PEREIRA
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
MARIA TERESA DA SILVA MACEDO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
ANTONIO SOUSA HERMINIO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
ALVERINA AZEVEDO SOUTO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
FILOMENA SEBASTIAO LOPES
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
GILMARA ARAUJO ALVES
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
JOSE RIBAMAR LISBOA DE
CARVALHO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
MARIA DA PAZ FERREIRA DE
ARAUJO VIANA
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
LUCENIRA ALVES COSTA
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
CLEOMAR VIANA
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
ANGELA MARIA BORGES DA SILVA
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
MARIA JUDITE PEREIRA DOS
SANTOS
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
DULCIVANE VIANA LOPES
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
ROSANILDES FERREIRA DA SILVA
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RAIMUNDO DE SOUSA SANTOS
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
MARIA DOS SANTOS DE MORAES
SEBASTIAO DE ALMEIDA(OAB:
16715/MA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALVERINA AZEVEDO SOUTO