TRT16 08/04/2021 -Fch. 39 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3197/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
MARCIA RIBEIRO GOES
39
RECORRENTE
ADVOGADO
ROSANILDES FERREIRA DA SILVA
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RAIMUNDO DE SOUSA SANTOS
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
MARIA DOS SANTOS DE MORAES
SEBASTIAO DE ALMEIDA(OAB:
16715/MA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0017231-26.2018.5.16.0006
GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES DE
SAO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
ODILON SANTANA ALVES FILHO
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
MARIA ELIANE DOS REIS SILVA
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
OVERLAN DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
GETULIO FERREIRA QUINCAS
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
ANTONIO JOSE PEREIRA
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
MARIA TERESA DA SILVA MACEDO
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
ANTONIO SOUSA HERMINIO
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
ALVERINA AZEVEDO SOUTO
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
FILOMENA SEBASTIAO LOPES
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
GILMARA ARAUJO ALVES
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
JOSE RIBAMAR LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
MARIA DA PAZ FERREIRA DE
ARAUJO VIANA
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
LUCENIRA ALVES COSTA
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
CLEOMAR VIANA
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
ANGELA MARIA BORGES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
MARIA JUDITE PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
DULCIVANE VIANA LOPES
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165144
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO SOUSA HERMINIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Acordam os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 7ª Sessão Ordinária (5ª Sessão
Telepresencial), realizada no dia trinta de março do ano de 2021,
com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO e JAMES MAGNO
ARAÚJO FARIASe o Juiz Convocado FRANCISCO JOSÉ DE
CARVALHO NETO e, ainda, do(a) douto(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, por unanimidade,conhecer do
recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito,
dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos
formulados na ação anulatória; deferir o benefício da justiça gratuita
à autora, nos termos do art. 790, §4º, da CLT; honorários
advocatícios pela autora, cuja obrigação ficará sob condição
suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT.
SAO LUIS/MA, 08 de abril de 2021.
MARCIA RIBEIRO GOES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0017231-26.2018.5.16.0006
GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES DE
SAO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
ODILON SANTANA ALVES FILHO
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
MARIA ELIANE DOS REIS SILVA
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
OVERLAN DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA(OAB: 4562/MA)
RECORRENTE
GETULIO FERREIRA QUINCAS
Relator