TRT16 01/02/2021 -Fch. 291 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3154/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021
Infrutíferas todas as medidas acima, voltem-me os autos conclusos
para decidir pelo redirecionamento da execução em face do Estado
291
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO BARROSO FILHO
do Maranhão, conforme requerido.
SAO LUIS/MA, 01 de fevereiro de 2021.
MARIA DA CONCEICAO MEIRELLES MENDES
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0127000-82.2012.5.16.0004
AUTOR
JOSE RAIMUNDO SOUSA DIAS
ADVOGADO
JOAO CLIMACO PEREIRA
FRAZAO(OAB: 4414/MA)
RÉU
MAROUF JAMIL EL SAEGH
RÉU
SAEGH CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - EPP
RÉU
MARIANA MELO SAEGH
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97fbaa6
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Reitere-se o Ofício de Id 597e8e9, devendo a CEF responder no
Intimado(s)/Citado(s):
prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00
- JOSE RAIMUNDO SOUSA DIAS
(duzentos reais), até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
SAO LUIS/MA, 01 de fevereiro de 2021.
MARIA DA CONCEICAO MEIRELLES MENDES
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c72b45
Processo Nº ATSum-0043000-52.2012.5.16.0004
AUTOR
ITAIARA DE JESUS RODRIGUES
PINHEIRO
ADVOGADO
VICTOR RAMALHO QUEZADO DE
FIGUEIREDO(OAB: 8574/MA)
RÉU
ELIMAR MENDANHA DUARTE
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos, etc.
Enunciados da ANAMATRA não têm força de lei ou qualquer efeito
- ITAIARA DE JESUS RODRIGUES PINHEIRO
vinculante, servindo como mero composto interpretativo para a
aplicação das leis trabalhistas e processuais trabalhistas. Isso
significa que os magistrados não são obrigados a seguir os
PODER JUDICIÁRIO
entendimentos ali esposados. Este juízo entende que o
JUSTIÇA DO TRABALHO
impulsionamento da execução é exclusivo da parte interessada, não
cabendo ao magistrado impulsionar de ofício escolhendo este ou
aquele meio de execução. Assim, nova petição do autor requerendo
que o magistrado impulsione a execução de ofício em virtude dos
enunciados da ANAMATRA será ignorada e desconsiderada.
Atualize-se a conta de liquidação e tente-se o SISBAJUD.
SAO LUIS/MA, 01 de fevereiro de 2021.
MARIA DA CONCEICAO MEIRELLES MENDES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0243100-43.2000.5.16.0004
AUTOR
PEDRO BARROSO FILHO
ADVOGADO
EUVALDO SANTOS
FONTENELLE(OAB: 4597/MA)
ADVOGADO
ALEXANDRE MAGNO LIMA(OAB:
5617/MA)
RÉU
JOAO AMARO DO NASCIMENTO
RÉU
MARLENE SANTOS DE OLIVEIRA
RÉU
FORMAL FORNECEDORA
MARANHENSE DE MATERIAL
CERAMICO LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162499
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 077caa2
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Considerando o resultado negativo da diligência e cumpridas todas
as determinações, sem êxito, com fulcro no art. 878, CLT, alterado
pela Lei n. 13.467/17, considerando que a parte exequente encontra
-se representada por advogado, intime-a para requerer o que de
direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Caso não haja manifestação, aguarde-se o decurso de prazo
previsto no art. 11-A, CLT, relativamente à prescrição intercorrente.
SAO LUIS/MA, 01 de fevereiro de 2021.
MARIA DA CONCEICAO MEIRELLES MENDES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0143100-49.2011.5.16.0004