TRT15 16/02/2023 -Fch. 11128 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3665/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023
11128
06 - o depoente recebia comissões como se fosse uma produção,
entregues;
sendo que quanto mais entregas fizessem, maior seria o valor das
08 - havia também PRD, que não tem nada a ver com essas
comissões;
comissões, sendo gratificações que levavam em conta outras
07 - não sabe explicar o que era PRD;
questões;
(...)
(...)
14 - o depoente não conseguia conferir o valor das comissões no
A prova testemunhou ratificou que a comissão era paga de acordo
sistema da empresa;
com a quantidade de entregas realizadas e que a rota era definida
Nada mais.
pela empresa reclamada.
Portanto, da prova oral restou demonstrado que o reclamante
recebia por comissões, mas não detinha poderes para interferir na
DEPOIMENTO PESSOAL DO(A) PREPOSTO(A) DA RECLAMADA.
rota a ser percorrida, o que era determinado pela reclamada.
Inquirido(a) disse que:
E mais, a reclamada juntou o acordo coletivo de trabalho que
(...)
estabelece as bases do programa PRD, reproduzido nos seus
04 - PRD era o sistema de remuneração de comissões, que
termos:
compreendia número de caixas entregues, distância percorrida,
DO PROGRAMA DE REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO -
quantidade de clientes atendidos, faltas ao trabalho e outras
PRD
questões;
Os motoristas entregadores e ajudantes de motoristas serão
05 - o reclamante poderia consultar dia a dia ou semanalmente o
remunerados pelo Programa de Remuneração por Desempenho
valor das comissões no computador, na sede da reclamada;
elaborado pela empresa, doravante designado apenas pela sigla
Reperguntas do(a) reclamante:
“PRD”, conforme o ANEXO I, que integra as cláusulas deste
06 - era a própria reclamada que estipulava as rotas e a quantidade
instrumento coletivo.
de entregas, sendo que o reclamante não tinha liberdade para
§ 1º. - Os valores apurados pelo PRD (comissões e medidas de
alterar isso;
desempenho) formarão o salário dos Motoristas Entregadores e
Nada mais.
Ajudantes de Motoristas;
PRIMEIRA TESTEMUNHA DO(A) RECLAMANTE.
§ 2º. - Os valores de comissões e medidas de desempenho que
(...)
formarão o salário mensal dos motoristas e ajudantes, apurados
06 - a remuneração era toda baseada na quantidade de entregas
através dos critérios do PRD serão considerados salário variável,
que faziam não havendo outros fatores;
sendo devido os descansos semanais remunerados sobre os
07 - não sabe o que é PRD porque não conhece essa sigla;
mesmos;
08 - o depoente conferia na tela do computador para verificar a
§ 3º. - Após a implantação do controle de ponto, as horas extras
quantidade de entregas contabilizada, mas não tinha certeza se era
apuradas serão pagas na forma do Sumula 340 do Tribunal
aquela quantidade mesmo;
Superior do Trabalho, ou seja, sendo o valor apurado pelo PRD
09 - na verdade não conseguia verificar o valor das caixas e não a
considerado salário variável, serão aplicados apenas os adicionais
quantidade de caixas;
de horas extras estabelecidos nesta Convenção, sobre a
(...)
quantidade de sobrejornada apurada no controle de horário, uma
15 - não sabe o que é Programa de Remuneração de Desempenho;
vez que o PRD já remunera a hora trabalhada extraordinariamente;
(...)
§ 4º. - As horas de sobrejornada serão remuneradas apenas pelos
adicionais de 50% (cinqüenta por cento) para as primeiras
cinqüentas horas do mês e de 75% (setenta e cinco por cento) para
PRIMEIRA TESTEMUNHA DA(O) RECLAMADA.
as demais;
01 - trabalha na reclamada desde 2001, na função de supervisor de
§ 5º. - As comissões apuradas pelo PRD, terão seus valores
distribuição;
básicos estabelecidos por caixas de acordo com o valor do pallet de
02 - foi supervisor do reclamante e da testemunha dele;
8,123 para Motorista Entregador e 5,686 para Ajudante de Motorista
03 - o depoente nunca fez entregas junto com eles;
e serão valorizadas com adicionais de acordo com a quantidade de
(...)
entregas por veículo (anexo 1 - item I) e pela distância percorrida
07 - o reclamante recebia comissões pela quantidade de caixas
pelo veículo entre o local de saída e a cidade do destino (anexo 1 -
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